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https://tede.unisantos.br/handle/tede/2481| Type: | Dissertação |
| Title: | A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetiva |
| Author(s): | Sales, Rodrigo Barbosa |
| First Advisor: | Freitas, Gilberto Passos de |
| First member of the board: | Freitas, Gilberto Passos de |
| Second member of the board: | Bonavides, Renata Soares |
| Third board member: | Porta , Marcos de Lima |
| Abstract: | A efetividade da tutela judicial ambiental tem estreita relação com a duração razoável do processo, princípio que foi positivado na Constituição Federal, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Nesse contexto, temos a ação civil pública como o principal instrumento para a prevenção e reparação do dano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em atendimento ao comando do art. 225, da Constituição Federal, que conta atualmente com inúmeras dificuldades, em seus trinta anos de vigência, para a consecução de seu objetivo, que é a pacificação do conflito de interesses e a restituição dos bens jurídicos ambientais lesados, quando este é seu objeto. A aplicação do novo diploma processual civil, aprovado na Lei nº 13.105/15, de forma subsidiária à ação civil pública, traz uma mudança de paradigma, revelando a necessidade de um modelo de comportamento de todos os intervenientes do processo, colaborando entre si e com o juiz para a obtenção da tutela célere, efetiva e justa, dando sentido ao comando constitucional que impõe o devido processo legal, conforme dispõe o art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal. Desde a concessão da tutela de urgência, quando necessária, até a execução do julgado da ação civil pública ambiental, a cooperação deve ser o norte na atuação do magistrado, das partes, dos interessados e, também, da sociedade. Mesmo nas soluções alternativas de pacificação do conflito ambiental, a cooperação é o instrumento para a consecução da proteção ao meio ambiente, criando-se uma cultura na qual deve prevalecer o interesse coletivo à proteção das relações de equilíbrio entre a conduta humana e a natureza. Para a consecução da demonstração da proposição supra, a metodologia a ser empregada é a lógicodedutiva, partindo-se da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, bem como a análise da legislação vigente e das propostas de alteração legislativa sobre o tema abordado, com a apresentação da situação hipotética acerca da problemática que envolve a obtenção da tutela judicial efetiva na proteção do meio ambiente, com o cotejo da introdução do novo conceito do princípio da cooperação processual, apresentando-se as considerações sobre o resultado obtido. |
| Abstract: | The environmental effectiveness of judicial protection is closely related to the reasonable duration of the process, which was positive principle in the Constitution, with the enactment of Constitutional Amendment No. 45. In this context, we have the civil action, as the main instrument for the prevention and repair of damage to an ecologically balanced environment, in compliance with art command. 225 of the Federal Constitution, which currently has numerous difficulties, in his thirty years of operation, to achieve your goal, which is the pacification of the conflict of interest and repayment of environmental legal interests harmed when this is its object. Implementation of the new civil procedural law, approved by Law No. 13.105/15, in aid shape public civil action, brings a paradigm shift, revealing the need for a role model of all process actors, working together and with the judge to obtain the speedy, effective and fair protection, giving meaning to the constitutional command that requires due process, pursuant to art. 5, inc. LIV, of the Federal Constitution. Since the granting of emergency care, if needed, until the enforcement proceedings environmental public civil action, cooperation should be north on the magistrate acting, party, stakeholders, and also of society. Even in the alternative solutions of pacification of environmental conflict, cooperation is the instrument for the achievement of environmental protection, creating a culture in which must prevail the collective interest to protect the balance of relations between human behavior and nature. For achieving the demonstration of the proposition above, the methodology to be used is the logical-deductive , starting from the doctrinal and jurisprudential research as well as analysis of existing legislation and the proposals for legislative change on the topic discussed with the presentation the hypothetical situation about the problems involved in obtaining effective judicial protection in environmental protection, the comparison with the introduction of the new concept of the principle of procedural cooperation , presenting his remarks on the result. |
| Keywords: | tutela judicial; meio ambiente; celeridade; efetividade; cooperação; ação civil pública; modelo de comportamento; produção de prova; execução; recomposição; proteção à vida |
| CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | SALES, Rodrigo Barbosa. A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetiva. 2015. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015. |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/2481 |
| Issue Date: | 25-Nov-2015 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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