TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos
Author(s): Guimarães, Leonardo Bernardes
First Advisor: Saleme, Edson Ricardo
First member of the board: Saleme, Edson Ricardo
Second member of the board: Carriço, José Marques
Third board member: Leite, Flávia Piva Almeida
Abstract: Esta dissertação versa sobre dois aspectos fulcrais da Mobilidade Urbana no Município de Santos, sobretudo a lei e política que a cercam. Em razão do Direito não tratar conceitualmente de forma meridianamente clara a questão da política ou mesmo das políticas públicas que cercam o tema, socorre-se inicialmente de outro ramo, o das Ciências Políticas como forma de traduzir a Programa relacionado à mobilidade urbana. Independentemente deste fato, e pela intrínseca relação existente entre Direito e Política, completa-se os pensamentos com conceitos e sistemas propostos pela legislação vigente. Com viés prático objetiva-se dissertar acerca da teoria mais próxima da realidade, sempre sugerindo soluções que apresentem situações de ganho-ganho e que possibilitem o desenvolvimento sustentável do Município tendo em vista a relevância do tema para a sadia qualidade de vida proposta pela Constituição Federal seguida do Estatuto da Cidade, normas fundamentais criadas para a melhoria citadina e seus munícipes. Além disto, o presente trabalho apresenta dados, levantamentos e estratégias contidas em documentos públicos como forma de embasar as soluções trazidas. Buscar-se-á aqui a imparcialidade ao demonstrar pontos positivos e negativos da política de mobilidade, não demonstrando preferências político-partidárias ou pessoais em relação às escolhas políticas e de políticos do Município.
Abstract: This paper is to comment two aspects of urban mobility in the city of Santos, the law and policy that surround it. Considering that the law does not treat conceptually satisfactorily about politics and public policies surrounding the issue, rescues initially from another branch, that¿s the subject of political science as a way of translating PNMU. Regardless of this fact, and the intrinsic relationship between law and politics, here is considered thoughts and concepts or even thought systems proposed by law. This paper intends to comment how closer the theory of reality is close to the reader, always suggesting solutions that have win-win situations and enable the sustainable development of the city in view of the relevance of the topic to the healthy quality of life of citizens who studies, works and performs their daily activities within this beautiful city. In addition, this paper presents data, surveys and strategies contained in public documents as a way of basing the brought solutions. This paper also seeks to demonstrate impartiality strengths and weaknesses of the mobility policy, not demonstrating party-political or personal preferences that regards to policy and politics choices of the municipality.
Keywords: mobilidade urbana; desenvolvimento; sustentabilidade; estatuto da cidade; direito ambiental
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: GUIMARÃES, Leonardo Bernardes. Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos. 2016. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/2442
Issue Date: 25-Feb-2016
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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