TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Aspectos socioambientais da regularização fundiária na área continental do Município de Santos/SP
Author(s): Bueno, Sophia Alvarez Amaral Melo
First Advisor: Carriço, José Marques
First member of the board: Saleme, Edson Ricardo
Second member of the board: Carriço, José Marques
Third board member: Viana , Monica Antonia
Abstract: Este trabalho aborda ocupações irregulares que se estabelecem sem obedecer aos padrões construtivo e urbanístico, sem o acompanhamento de infraestrutura urbana básica e equipamentos comunitários, contrapondo-se com direitos fundamentais tão importantes para a sociedade, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia digna. Para esta finalidade, escolheu-se como objeto de estudo o bairro do Caruara, no município de Santos, região metropolitana da baixada santista, tendo em vista o modo de urbanização da região em que o município se insere, marcado pelo turismo de veraneio e pela descontinuidade territorial decorrente da implantação de parcelamentos voltados a esta atividade. A partir da análise do processo histórico de urbanização no Brasil, no Estado de São Paulo e no Município de Santos, procurou-se esclarecer o porquê de as ocupações irregulares ocorrerem com graves impactos socioambientais. Em abordagem mais direta, discutiu-se o conflito entre Direito à Moradia e Direito ao Meio Ambiente sustentável, de forma a identificar estratégias para regularização fundiária de maneira eficaz, trazendo diretrizes encontradas em planos e projetos do próprio município de Santos. O Caruara possui ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, em áreas da União e no ¿Parque Estadual da Serra do Mar¿ requerendo a identificação das causas e das maneiras que essas possam ser regularizadas ou realocadas, trazendo bem-estar social à população. Santos, há décadas, implementa projetos de regularização fundiária, inclusive em áreas de preservação ambiental, os quais são exemplos que devem ser seguidos no bairro do Caruara. Contudo, com a evolução da legislação federal sobre a matéria, abre-se importante oportunidade de atuação no bairro escolhido. Assim, analisou-se a evolução normativa, com foco na regularização fundiária urbana e na solução das questões socioambientais, podendo transformar esses assentamentos informais em bairros sustentáveis.
Abstract: This paper addresses irregular occupations that are established without complying with constructive and urban standards, without the monitoring of basic urban infrastructure and community equipment, contrasting with fundamental rights so important for society, such as the ecologically balanced environment and the right to decent housing. For this purpose, the Caruara neighborhood in the municipality in the municipality of Santos, metropolitan region of the Baixada Santista, was chosen as the object of study, in view of the way of urbanization of the region in which the municipality is inserted, marked by summer tourism and territorial discontinuity due to the implementation of aimed at this activity. The analysis of the historical process of urbanization in Brazil, the State of São Paulo and the municipality of Santos, we tried to clarify why irregular occupations occur with serious socio-environmental impacts. In a more direct approach, the conflict between the right to housing and the right to the sustainable environment was discussed, in order to identify strategies for land regularization effectively, bringing guidelines found in plans and projects of the municipality of Santos itself. Caruara has irregular occupations in areas of permanent preservation, in areas of the Union and in the ""Parque Estadual da Serra do Mar"" requiring the identification of causes and ways that can be regularized or relocated, bringing social well-being to the population. Santos, for decades, has implemented land regularization projects, including in areas of environmental preservation, which are examples that must be followed in the Caruara neighborhood. However, with the evolution of federal legislation on the matter, an important opportunity to operate in the chosen neighborhood opens. Thus, normative evolution was analyzed, focusing on urban land regularization and the solution of socio-environmental issues, and can transform these informal settlements into sustainable neighborhoods.
Keywords: regularização fundiária urbana; aspectos socioambientais; Santos/SP
urban land regularization; socio-environmental aspects; Santos/SP
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: BUENO, Sophia Alvarez Amaral Melo. Aspectos socioambientais da regularização fundiária na área continental do Município de Santos/SP. 2020. 106 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2020
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6061
Issue Date: 12-Mar-2020
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