TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal
Author(s): Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira
First Advisor: Saleme, Edson Ricardo
First member of the board: Saleme, Edson Ricardo
Second member of the board: Martinez, Regina Celia
Third board member: Marques, Elias
Abstract: Este trabalho pretende analisar a cooperação jurídica internacional e a efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais e oferecer uma proposta para o direito luso-brasileiro, identificando e analisando os desafios da contemporaneidade. Para tanto busca-se respostas para os seguintes problemas: Como se encontra o direito de família frente aos conflitos transnacionais? De que forma são analisados os pedidos de cooperação jurídica entre o Brasil e Portugal? A hipótese é a de que as relações entre brasileiros e portugueses necessitam de instrumentos mais ágeis de cooperação jurídica internacional para que o intercâmbio entre as justiças se torne menos morosa e menos onerosa. Este trabalho de pesquisa se justifica por trazer benefícios analíticos para o direito internacional, ao cenário científico, permitindo uma maior reflexão sobre essa cooperação jurídica entre os países aqui enfocados quais as consequências para a economia, história, relações humanas e sociais. Se justifica também por trazer para a Ciência do Direito, especialmente o Direito Internacional Privado, pois, pretende discutir aspectos ainda pouco avaliados no sistema legislativo. Como método esta pesquisa se alicerça no método indutivo, uma vez que existem casos em que o fenômeno não se verifica ou apresenta intensidade diferente. O estudo de caso consiste em um método qualitativo, em que tenta se aprofundar uma unidade individual. Ao mesmo tempo serve para responder questões que o pesquisador não tem muito controle sobre o fenômeno estudado. Usamos a pesquisa histórica, documental e jurídica. O procedimento usado partiu dos documentos encontrados de fonte primária, a exemplo de leis, decretos, resoluções, livros, artigos e sobretudo nos autos processuais de uma ação de investigação de paternidade apresentada com o estudo de caso.
Abstract: This paper intends to analyze international legal cooperation and the effectiveness of the rogatory letter in transnational family conflicts and offer a proposal for Portuguese-Brazilian law, identifying and analyzing contemporary challenges. To that end, we seek answers to the following problems: How is family law in the face of transnational conflicts? How are requests for legal cooperation between Brazil and Portugal analyzed? The hypothesis is that relations between Brazilians and Portuguese need more agile instruments for international legal cooperation so that the exchange between the courts becomes less time consuming and costly. This research work is justified by bringing analytical benefits to international law, to the scientific scenario, allowing a greater reflection on this legal cooperation between the countries here focused on the consequences for the economy, history, human and social relations. It is also justified for bringing to the Science of Law, especially Private International Law, since it intends to discuss aspects that have not been evaluated much in the legislative system. As a method, this research is based on the inductive method, since there are cases in which the phenomenon does not occur or presents different intensity. The case study consists of a qualitative method, in which it tries to deepen an individual unit. At the same time, it serves to answer questions that the researcher does not have much control over the studied phenomenon. We use historical, documentary and legal research. The procedure used came from documents found from a primary source, such as laws, decrees, resolutions, books, articles and above all in the procedural records of a paternity investigation action presented with the case study.
Keywords: cooperação jurídica internacional; carta rogatória; direito internacional; direito internacional privado de família
international legal cooperation; letters rogatory; international right; private international family law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: DANTAS, Agamenilde Dias Arruda Vieira. Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais: uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal. 2020. 90 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5902
Issue Date: 22-Sep-2020
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