TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Author(s): Bandeira, Nelson Flávio Brito
First Advisor: Martins Junior, Wallace Paiva
First member of the board: Martins Junior, Wallace Paiva
Second member of the board: Garcez, Gabriela Soldano
Third board member: Akauoi, Fernando R. Vidal
Abstract: Esta pesquisa explora questões técnicas relacionadas à estrutura das normas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, sob a ótica da legislação em âmbito federal e em âmbito do município de São Vicente, São Paulo. A temática dos resíduos sólidos gerados no meio urbano é, na atualidade, um dos principais temas em discussão, sobretudo no cenário das administrações municipais. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de um modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, esse gerenciamento é realizado sem planejamento adequado nas operações rotineiras de descarte. Desse modo, a presente pesquisa se propõe a compreender o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em São Vicente (SP), ponderando a legislação contemporânea federal e municipal. O enfoque dado foi não apenas voltado a uma perspectiva retributiva e repressiva, e sim preventiva. Uma vez que o gerenciamento de resíduos sólidos tem particular relevância na prevenção dos danos ambientais, já que esses, depois de sua ocorrência, não são facilmente revertidos. Tudo isso com vistas a comparar, de um lado, a legislação no âmbito do federal; e de outro, a legislação no âmbito do município de São Vicente pertinente ao gerenciamento de resíduos sólidos na circunscrição municipal. Para a produção dessa pesquisa foi realizado um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se de artigos e de livros publicados nacional e internacionalmente. Para além disso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo.
Abstract: This research proposes an understanding of technical issues related to the structure of legal norms regarding the management of urban solid residues, under national legislation and the legislation in the city of São Vicente (SP). A question of solid residues generated in the urban areas is currently on of the main themes in debate, in special in the municipal administration scenario. Most of Brazilian cities do not have a model to deal with and to manage the disposal of solid residues, and thus it is carried out without any planning regarding the customary operations. This research explores technical aspects related to the structure of legal rules of the management of solid residues in São Vicente (SP), comparing local and national legislation. Preventive reflexes of the legal rules are also evaluated, as this focus is as relevant as both their retributive and repressive effects, since environmental damages, once it has occurred, cannot be reversed. Therefore, this is why the management of solid residues has relevance in preventing environmental damage. Therefore, it was investigated what would be the relationship between, on the one hand, the production of a legal norm on the federal sphere, and on the other hand, the respective local norms regarding the management of solid waste in the municipal territory. To produce this research, a qualitative study was carried out, by means of a systematic bibliographic review, using articles and books published nationally and internationally. In addition, the hypothetical-deductive method was used.
Keywords: política nacional de resíduos sólidos; legislação ambiental municipal vicentina; plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos
national policy on management of solid residues; municipal environmental laws of são vicente; municipal policy on management of solid residues
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: BANDEIRA, Nelson Flávio Brito. A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo. 2022. x, 110 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7948
Issue Date: 5-Dec-2022
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