TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional
Author(s): Diogo, Gabriel de Almeida
First Advisor: Menezes, Fabiano Lourenço de
First member of the board: Menezes, Fabiano Lourenço de
Second member of the board: Garcez, Gabriela Soldano
Third board member: Almeida, Verônica Scriptore Freire e
Abstract: A presente dissertação tem como objeto a análise do conceito do Direito Animal e sua relação de dependência com o Direito Internacional, especificadamente quanto a evolução e formação de um novo conceito que abarque o sentimento afetivo criado em relação aos animais de estimação para sociedade contemporânea. Inicialmente, o problema é como estabelecer uma categoria para o animal de estimação dentro de um ordenamento jurídico em face dos próprios princípios e costumes estabelecidos pelas sociedades internacionais. A hipótese estabelece que a criação de uma categoria sui generis abarque novos conceitos do animal de estimação ao direito familiar com a manutenção de elementos possessórios. Neste sentido, a dissertação tem como primeiro objetivo abordar as principais passagens históricas no âmbito internacional quanto a propagação embrionária do Direito Animal, de tal forma a criar uma linha de raciocínio coesa até os reflexos atuais. Diante da crescente onda de reanálise da tutela animal, o segundo objetivo aborda o tema em nível internacional, eis que diversos países ao redor do mundo têm tratado sobre o assunto de perspectivas diferentes, buscando a melhor alternativa que se adapta aos seus costumes e opinião pública. A existência de uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela Assembleia da UNESCO torna o objeto de análise relevante por sedimentar uma base sólida que aprofunda legislações internas voltadas para a proteção animal. Contudo, pela característica genérica do documento e diante das diversas formas que estes animais se relacionam com a sociedade (no âmbito da natureza, por meio de domesticação, ou por laço afetivo), cria-se categorias específicas dentro do Direito Animal, cuja forma de proteção diferem e consequentemente, geram um efetivo conflito em como a regulamentação de um Estado deve ser abordada. Nesta problemática, o animal de estimação demonstra ser o mais afetado pela ausência de reconhecimento e regulamentação legal, ainda que a criação do conceito de família multiespécie passe a ser adotada, diante da rápida ascensão valorativa desta categoria para a sociedade global como um todo. Por fim, o terceiro objetivo estabelece um impacto internacional com a progressiva demanda de resposta pela sociedade que compõe cada nação, o que gera uma busca global por uma legislação que vise equalizar os novos laços entre homem-animal com as políticas públicas e formas de regulamentação dos Estados. Enquanto metodologia, para a análise da presente problemática, encontramos tratados internacionais e legislações específicas de determinados países, através de dados qualitativos, bem como, doutrinadores e artigos científicos que buscam conceitos para o direito animal.
Abstract: The present dissertation aims to analyze the concept of Animal Law and its dependency relationship with International Law, specifically regarding the evolution and formation of a new concept that encompasses the affective feeling created in relation to pets for the contemporary society. Initially, the problem is how to establish a category for pets within a legal system in face of the very principles and customs established by international societies. The hypothesis establishes that the creation of a sui generis category encompasses new concepts of the pet to family law with the maintenance of possessory elements. In this sense, the dissertation has as its first objective to approach the main historical passages in the international scope regarding the embryonic propagation of the Animal Law, in such a way to create a cohesive line of reasoning until the current reflexes. Faced with the growing wave of reanalysis of the animal guardianship, the second objective approaches the theme at an international level, since several countries around the world have dealt with the subject from different perspectives, seeking the best alternative that fits their customs and public opinion. The existence of a Universal Declaration of Animal Rights by the UNESCO Assembly makes the object of analysis relevant for sedimenting a solid base that deepens internal legislations aimed at animal protection. However, due to the generic characteristic of the document and the different ways that these animals relate to society (in nature, through domestication, or through affective ties), specific categories are created within Animal Law, whose forms of protection differ and, consequently, generate an effective conflict in how a State's regulation should be approached. In this problematic, the pet animal proves to be the most affected by the lack of legal recognition and regulation, even if the creation of the multi-species family concept is to be adopted, in face of the rapid rise in value of this category for the global society as a whole. Finally, the third objective establishes an international impact with the progressive demand for a response by the society that makes up each nation, which generates a global search for legislation that aims to equalize the new humananimal bonds with the public policies and forms of regulation of the States. As methodology, for the analysis of the present problematic, we found international treaties and specific legislations of certain countries, through qualitative data, as well as doctrinaires and scientific articles that seek concepts for animal law.
Keywords: direito animal; direito internacional; animal de estimação; proteção dos animais e guarda compartilhada
animal law; international law; pet; animal protection and shared ownership
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: DIOGO, Gabriel de Almeida. A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional. 2022. 105 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7958
Issue Date: 13-Dec-2022
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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