TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7918
Type: Dissertação
Title: Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário
Other Titles: The reisertion of contaminated properties in the rel estate market
Author(s): Silva, Manuel Everaldo da
First Advisor: Saleme, Edson Ricardo
First member of the board: Saleme, Edson Ricardo
Second member of the board: Bonavides, Renata Soares
Third board member: Gromone, Marcelo José
Abstract: O estoque de áreas contaminadas no Brasil, sobretudo do Estado de São Paulo, área desse estudo, é alarmante, o modelo de desenvolvimento adotado desde o pós-guerra trouxe gran-des malefícios nesse quesito, por décadas se ignorou a existência dessas áreas e em muitos casos se incentivou o uso inadequado desses espaços. O desenvolvimento industrial baseado na utilização de resíduos fosseis em muito contribuiu para o agravamento da situação. No es-tado de São Paulo a CETESB tem desempenhado papel relevante da identificação e cataloga-ção de tais áreas. Atualmente, com as tecnologias existentes é possível o enfrentamento da contaminação dessas áreas visando sua remediação e devolução ao mercado de produção de edificações residenciais e comerciais. Utilizando-se de mecanismos da legislação ambiental, deve-se buscar meios de se unir esforços para a remediação e disponibilização dessas áreas a sociedade. O Poder Público, ator importante no processo de contaminação dessas áreas, seja por ato ou por omissão, tem o dever de se irmanar com os proprietários desses imóveis na bus-ca de soluções para a eliminação ou remediação das contaminações. Uma vez que se compre-ende que a solução é responsabilidade de todos, e não somente daqueles que detém o título de propriedade das áreas contaminadas, pode-se empreender esforços para a solução definitiva. O mercado imobiliário, carente de áreas para a produção de unidades imobiliárias, pode vir a ser um importante ator na solução desse problema, porém, contudo, não tem como arcar solitaria-mente com os altos custos desse processo, necessário esforços dos atuais proprietários, do Po-der Público e dos incorporadores para que se possa enfrentar os altos custos da eliminação ou remediação da contaminação, visando a uma utilização que privilegie o desenvolvimento sus-tentável.
Abstract: The stock of contaminated areas in Brazil, especially in the State of São Paulo, the area of this study, is alarming, as the development model adopted since the post-war period has brought great harm in this regard. For decades, the existence of these areas was ignored and, in many cases, the inappropriate use of these spaces was encouraged by policies and the market. Indus-trial development based on the use of fossil waste has greatly contributed to the worsening of the situation. In the state of São Paulo, CETESB has played an important role in the identifi-cation and registration of such areas. Currently, with existing technologies, it is possible to face the contamination of these areas by remediation and their return to the market for the production of residential and commercial buildings. Specifically, this can be achieved by using mechanisms described by the environmental legislation, through join efforts to remediate and make these areas available to society. The Public Power is an important party in the process of contamination of these areas, whether by act or omission, therefore it has the duty to join forces with the owners of these properties in search for solutions for the elimination or reme-diation of existing contamination. Once it is understood that the solution is everyone's respon-sibility, and not only of those who hold the ownership of the contaminated areas, efforts can be made to find a definitive solution. The real estate market, lacking areas for the production of real estate units, may also become an important party in the solution of this problem, how-ever, it cannot alone bear the high costs of this process, which requires efforts from the current owners, of the Public Power and of the developers so that the high costs of eliminating or re-mediating contamination can be faced, aiming at solutions that will favour a sustainable de-velopment.
Keywords: áreas contaminadas; remediação de áreas contaminadas; poder público; mercado imobiliário; desenvolvimento sustentável
contaminated areas; remediation of contaminated areas; government; real estate market; sus-tainable development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: SILVA, Manuel Everaldo da. Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário. 2022. 100 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7918
Issue Date: 19-May-2022
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Manuel Everaldo da Silva.pdfDissertação_Mestrado em Direito7.73 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.