TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário
Título(s) alternativo(s): The reisertion of contaminated properties in the rel estate market
Autor(es): Silva, Manuel Everaldo da
Primeiro Orientador: Saleme, Edson Ricardo
Primeiro membro da banca: Saleme, Edson Ricardo
Segundo membro da banca: Bonavides, Renata Soares
Terceiro membro da banca: Gromone, Marcelo José
Resumo: O estoque de áreas contaminadas no Brasil, sobretudo do Estado de São Paulo, área desse estudo, é alarmante, o modelo de desenvolvimento adotado desde o pós-guerra trouxe gran-des malefícios nesse quesito, por décadas se ignorou a existência dessas áreas e em muitos casos se incentivou o uso inadequado desses espaços. O desenvolvimento industrial baseado na utilização de resíduos fosseis em muito contribuiu para o agravamento da situação. No es-tado de São Paulo a CETESB tem desempenhado papel relevante da identificação e cataloga-ção de tais áreas. Atualmente, com as tecnologias existentes é possível o enfrentamento da contaminação dessas áreas visando sua remediação e devolução ao mercado de produção de edificações residenciais e comerciais. Utilizando-se de mecanismos da legislação ambiental, deve-se buscar meios de se unir esforços para a remediação e disponibilização dessas áreas a sociedade. O Poder Público, ator importante no processo de contaminação dessas áreas, seja por ato ou por omissão, tem o dever de se irmanar com os proprietários desses imóveis na bus-ca de soluções para a eliminação ou remediação das contaminações. Uma vez que se compre-ende que a solução é responsabilidade de todos, e não somente daqueles que detém o título de propriedade das áreas contaminadas, pode-se empreender esforços para a solução definitiva. O mercado imobiliário, carente de áreas para a produção de unidades imobiliárias, pode vir a ser um importante ator na solução desse problema, porém, contudo, não tem como arcar solitaria-mente com os altos custos desse processo, necessário esforços dos atuais proprietários, do Po-der Público e dos incorporadores para que se possa enfrentar os altos custos da eliminação ou remediação da contaminação, visando a uma utilização que privilegie o desenvolvimento sus-tentável.
Abstract: The stock of contaminated areas in Brazil, especially in the State of São Paulo, the area of this study, is alarming, as the development model adopted since the post-war period has brought great harm in this regard. For decades, the existence of these areas was ignored and, in many cases, the inappropriate use of these spaces was encouraged by policies and the market. Indus-trial development based on the use of fossil waste has greatly contributed to the worsening of the situation. In the state of São Paulo, CETESB has played an important role in the identifi-cation and registration of such areas. Currently, with existing technologies, it is possible to face the contamination of these areas by remediation and their return to the market for the production of residential and commercial buildings. Specifically, this can be achieved by using mechanisms described by the environmental legislation, through join efforts to remediate and make these areas available to society. The Public Power is an important party in the process of contamination of these areas, whether by act or omission, therefore it has the duty to join forces with the owners of these properties in search for solutions for the elimination or reme-diation of existing contamination. Once it is understood that the solution is everyone's respon-sibility, and not only of those who hold the ownership of the contaminated areas, efforts can be made to find a definitive solution. The real estate market, lacking areas for the production of real estate units, may also become an important party in the solution of this problem, how-ever, it cannot alone bear the high costs of this process, which requires efforts from the current owners, of the Public Power and of the developers so that the high costs of eliminating or re-mediating contamination can be faced, aiming at solutions that will favour a sustainable de-velopment.
Palavras-chave: áreas contaminadas; remediação de áreas contaminadas; poder público; mercado imobiliário; desenvolvimento sustentável
contaminated areas; remediation of contaminated areas; government; real estate market; sus-tainable development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: SILVA, Manuel Everaldo da. Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário. 2022. 100 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7918
Data do documento: 19-Mai-2022
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