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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7823| Type: | Dissertação |
| Title: | O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade |
| Author(s): | Garcia , Sergio Conrado Cacozza |
| First Advisor: | Silva, Fernando Fernandes da |
| First member of the board: | Silva, Fernando Fernandes da |
| Second member of the board: | Rodrigues, Gilberto M. A. |
| Third board member: | More, Rodrigo Fernandes |
| Abstract: | O objetivo desta dissertação, vinculada à linha de pesquisa de ¿Regimes Internacionais¿ na área de ¿Direito Internacional¿, é analisar e comparar o regime jurídico da nacionalidade brasileira e portuguesa nas formas legais aplicáveis aos seus nacionais e aos estrangeiros interessados em adquirir este direito. Apresentar as dificuldades vividas pelos brasileiros e pelos portugueses nos países contrários, no sentido de colocar em prática o Tratado de Amizade, firmado entre as duas nações, de cooperação entre seus povos. Relacionar as semelhanças e as diferenças do direito à nacionalidade nos dois Estados, no intuito de apreender os aspectos das legislações e expor a real aplicação deste direito em ambos os países. A finalidade é demonstrar a importância do instituto jurídico da nacionalidade na constituição de um Estado e seus agentes no processo de globalização e integração mundial. O direito à nacionalidade se transformou no contexto atual e necessita de atualizações para o efetivo exercício deste direito. Palavras-chave: Nacionalidade brasileira. |
| Abstract: | The objective of this dissertation, linked to research way ¿International Regime¿ in International Law Area, is to analyze and compare Brazilian and Portuguese legal regimes in legal forms for its nationals and foreigners interested in acquiring this right. Present the difficulties experienced by Brazilian and Portuguese citizens in contrary countries to put in practice the Treated of Friendship, signed between the two nations, to cooperation among their peoples. List the similarities and differences of the right to nationality in these two countries in order to grasp the aspects of laws and expose the actual implementation of this law in both countries. The purpose is to demonstrate the importance of the institute's legal citizenship, the constitution of a state and its agents in the process of globalization and global integration. The right to nationality has changed in the current context and needs updates to the effective exercise of this right. |
| Keywords: | nacionalidade brasileira; nacionalidade portuguesa; cidadania; cidadania europeia; tratado de amizade Brazilian nationality; Portuguese nationality; citizenship; european citizenship; treated of friendship |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | GARCIA, Sergio Conrado Cacozza. O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade. 2009. 185 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2009 |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7823 |
| Issue Date: | 23-Sep-2009 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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| Sergio Conrado Cacozza Garcia.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 741.72 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Anexos.pdf | Anexos_Mestrado em Direito | 886.6 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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