TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorGarcia , Sergio Conrado Cacozza-
dc.creator.ID085.127.838-85pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3731309729036302pt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Fernando Fernandes da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0361418873113822pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Fernando Fernandes da-
dc.contributor.referee2Rodrigues, Gilberto M. A.-
dc.contributor.referee3More, Rodrigo Fernandes-
dc.date.accessioned2022-03-31T21:52:35Z-
dc.date.available2009-09-23-
dc.date.available2022-03-31T21:52:35Z-
dc.date.issued2009-09-23-
dc.identifier.citationGARCIA, Sergio Conrado Cacozza. O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade. 2009. 185 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/7823-
dc.description.resumoO objetivo desta dissertação, vinculada à linha de pesquisa de ¿Regimes Internacionais¿ na área de ¿Direito Internacional¿, é analisar e comparar o regime jurídico da nacionalidade brasileira e portuguesa nas formas legais aplicáveis aos seus nacionais e aos estrangeiros interessados em adquirir este direito. Apresentar as dificuldades vividas pelos brasileiros e pelos portugueses nos países contrários, no sentido de colocar em prática o Tratado de Amizade, firmado entre as duas nações, de cooperação entre seus povos. Relacionar as semelhanças e as diferenças do direito à nacionalidade nos dois Estados, no intuito de apreender os aspectos das legislações e expor a real aplicação deste direito em ambos os países. A finalidade é demonstrar a importância do instituto jurídico da nacionalidade na constituição de um Estado e seus agentes no processo de globalização e integração mundial. O direito à nacionalidade se transformou no contexto atual e necessita de atualizações para o efetivo exercício deste direito. Palavras-chave: Nacionalidade brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this dissertation, linked to research way ¿International Regime¿ in International Law Area, is to analyze and compare Brazilian and Portuguese legal regimes in legal forms for its nationals and foreigners interested in acquiring this right. Present the difficulties experienced by Brazilian and Portuguese citizens in contrary countries to put in practice the Treated of Friendship, signed between the two nations, to cooperation among their peoples. List the similarities and differences of the right to nationality in these two countries in order to grasp the aspects of laws and expose the actual implementation of this law in both countries. The purpose is to demonstrate the importance of the institute's legal citizenship, the constitution of a state and its agents in the process of globalization and global integration. The right to nationality has changed in the current context and needs updates to the effective exercise of this right.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Santospt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCatólica de Santospt_BR
dc.publisher.programMestrado em Direitopt_BR
dc.relation.referencesGARCIA, Sergio Conrado Cacozza. O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade. 2009. 185 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2009pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectnacionalidade brasileira; nacionalidade portuguesa; cidadania; cidadania europeia; tratado de amizadept_BR
dc.subjectBrazilian nationality; Portuguese nationality; citizenship; european citizenship; treated of friendshippt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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