TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Dissertação
Title: Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Author(s): Bianchi, Patrícia Ralianko
First Advisor: Corrêa, Cleber Ferrão
First member of the board: Corrêa, Cleber Ferrão
Second member of the board: Aps, Márcia
Third board member: Perez, César Bargo
Abstract: É de conhecimento comum que o homem transforma o meio em que vive desde seus primórdios, seja para a sua sobrevivência, seu conforto ou a satisfação e crescimento econômico. O problema é como essa transformação vem acontecendo, pois passou a não ser mais algo temporário ou reversível, mas sim algo que afeta de forma permanente o ambiente. Os desastres ambientais estão se tornando mais comuns quando comparamos a pelo menos meia década atrás. Este trabalho, utilizando o método hipotético dedutivo associado ao estudo de caso, avaliou o rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco no município de Mariana, MG, que causou uma avalanche de resíduos tóxicos no meio ambiente e diversas mortes. O trabalho é dividido em quatro partes. A primeira discorre sobre o que é sustentabilidade ambiental, a segunda relata o processo de mineração no Brasil e os impactos ao meio ambiente, a terceira relata o estudo de caso sobre o desastre no município de Mariana – MG, e quarto descreve as perspectivas das alterações legislativas ambientais do caso Mariana – MG. Assim, verificou-se que a proteção ambiental não pode ser tarefa exclusiva do Estado, seja por meio dos Órgãos do Poder Executivo, seja por meio do Poder Legislativo, seja por meio do Poder Judiciário; mas também das empresas, compelidas a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado em seu processo produtivo.
Abstract: It is common knowledge that man transforms the environment in which he lives since his beginnings, whether for his survival, his comfort or satisfaction and economic growth. The problem is how this transformation has been happening, as it is no longer something temporary or reversible, but something that permanently affects the environment. Environmental disasters are becoming more common when compared to at least half a decade ago. This work, using the hypothetical deductive method associated with the case study, evaluated the rupture of the Fundão Dam of the mining company Samarco in the municipality of Mariana, MG, which caused an avalanche of toxic waste in the environment and several deaths. The work is divided into four parts. The first discusses what environmental sustainability is, the second reports the mining process in Brazil and the impacts on the environment, the third reports the case study on the disaster in the municipality of Mariana - MG, and the fourth describes the prospects for changes environmental legislation in the case of Mariana – MG. Thus, it was found that environmental protection cannot be an exclusive task of the State, either through the Executive Power Bodies, or through the Legislative Power, or through the Judiciary Power; but also of companies, compelled to guarantee an ecologically balanced environment in their production process.
Keywords: barragem de Mariana – MG; samarco; desastre ambiental; mineração no Brasil; sustentabilidade
Mariana Dam – MG; samarco; environmental disaster; mining in Brazil; sustainability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: BIANCHI, Patrícia Ralianko. Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso. 2022. 87 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022
Type of Access: Acesso Aberto
Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7949
Issue Date: 27-Oct-2022
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