TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil
Other Titles: International Human Rights Law and the fight against organized crime in Brazil
Author(s): Tagliaferro, Eduardo
First Advisor: Nascimento, Luiz Sales do
First member of the board: Nascimento, Luiz Sales do
Second member of the board: Jubilut, Liliana Lyra
Third board member: Garcez, Gabriela Soldano
Fourth member of the board: Santin, Valter Foleto
Abstract: A cada dia que passa, evidenciam-se mais casos relativos a crimes praticados por organizações que atuam em âmbito transnacional, alimentando um sistema que faz vítimas direta e indiretamente, atingindo frontalmente direitos difusos e coletivos. Esta pesquisa realizou uma análise sobre o cenário do sistema carcerário brasileiro à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sobre como este sistema guarda relação com o nascimento e perpetuação das organizações criminosas que possuem um raio de atuação de âmbito transnacional, a partir da seguinte questão: ¿qual a relação entre o modelo punitivo vigente no Brasil e o aumento da criminalidade? A contradição que motivou e permeou a pesquisa, relaciona-se ao não cumprimento das regras mínimas padrão estabelecidas pelas Nações Unidas e outros organismos internacionais das quais o Brasil é signatário, em relação ao tratamento do preso no país, fato evidenciado pelo pedido de providência realizado pela Defensoria Pública/ SP acerca da situação carcerária de presos no Centro de Detenção Provisória de São Vicente (ANEXO 2), que mostra as condições precárias do cotidiano de uma das penitenciárias da região metropolitana da baixada santista. O estudo analisou as relações existentes entre as condições do encarceramento no Brasil, compreendido como massificado e voltado especialmente a um perfil sócio, étnico e econômico e seus resultados em termos de quebra do pacto social. Destacou-se o impacto internacional que os mercados ilícitos, notadamente o mercado de entorpecentes, geram nos sistemas de segurança pública, de saúde e até mesmo na economia dos Estados, bem como a necessidade de uma cooperação internacional voltada à mudança do paradigma punitivo, como forma de redução da criminalidade. Esta pesquisa qualitativa é subsidiada por fontes bibliográficas e normativas, cujos dados foram analisados por intermédio da metodologia hipotético-dedutiva.
Abstract: With each passing day, more cases are evidenced related to crimes committed by organizations that work in a transnational scope, feeding a system that makes victims directly and indirectly, frontally affecting diffuse and collective rights. This research carried out an analysis of the scenario of the Brazilian prison system in the light of International Human Rights Law and how this system is related to the birth and perpetuation of criminal organizations that have a transnational scope of action, based on the following question : ¿what is the relationship between the punitive model in force in Brazil and the increase in crime? The contradiction that motivated and permeated the research is related to the non-compliance with the minimum standard rules established by the United Nations and other international bodies to which Brazil is a signatory, in relation to the treatment of prisoners in the country, a fact evidenced by the request for action made by the Public Defender/SP about the prison situation of prisoners in the Temporary Detention Center of São Vicente (ANNEX 2), which shows the precarious daily conditions of one of the prisons in the metropolitan region of Santos. The study analyzed the existing relationships between the conditions of incarceration in Brazil, understood as mass and aimed especially at a social, ethnic and economic profile and its results in terms of breaking the social pact. The international impact that illicit markets, notably the narcotics market, generate on public security and health systems and even on the economy of States was highlighted, as well as the need for international cooperation aimed at changing the punitive paradigm, such as way of reducing crime. This qualitative research is supported by bibliographic and normative sources, whose data were analyzed using the hypothetical-deductive methodology.
Keywords: direitos humanos; encarceramento em massa; crime organizado
human rights; mass incarceration; organized crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: TAGLIAFERRO, Eduardo. O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil. 2021. 338 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7625
Issue Date: 2-Oct-2021
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