TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título : O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil
Otros títulos : International Human Rights Law and the fight against organized crime in Brazil
Autor(es): Tagliaferro, Eduardo
Primer Consejero: Nascimento, Luiz Sales do
Primer miembro de la junta: Nascimento, Luiz Sales do
Segundo miembro de la junta: Jubilut, Liliana Lyra
Tercer miembro de la junta: Garcez, Gabriela Soldano
Cuarto miembro de la junta : Santin, Valter Foleto
Resumen: A cada dia que passa, evidenciam-se mais casos relativos a crimes praticados por organizações que atuam em âmbito transnacional, alimentando um sistema que faz vítimas direta e indiretamente, atingindo frontalmente direitos difusos e coletivos. Esta pesquisa realizou uma análise sobre o cenário do sistema carcerário brasileiro à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sobre como este sistema guarda relação com o nascimento e perpetuação das organizações criminosas que possuem um raio de atuação de âmbito transnacional, a partir da seguinte questão: ¿qual a relação entre o modelo punitivo vigente no Brasil e o aumento da criminalidade? A contradição que motivou e permeou a pesquisa, relaciona-se ao não cumprimento das regras mínimas padrão estabelecidas pelas Nações Unidas e outros organismos internacionais das quais o Brasil é signatário, em relação ao tratamento do preso no país, fato evidenciado pelo pedido de providência realizado pela Defensoria Pública/ SP acerca da situação carcerária de presos no Centro de Detenção Provisória de São Vicente (ANEXO 2), que mostra as condições precárias do cotidiano de uma das penitenciárias da região metropolitana da baixada santista. O estudo analisou as relações existentes entre as condições do encarceramento no Brasil, compreendido como massificado e voltado especialmente a um perfil sócio, étnico e econômico e seus resultados em termos de quebra do pacto social. Destacou-se o impacto internacional que os mercados ilícitos, notadamente o mercado de entorpecentes, geram nos sistemas de segurança pública, de saúde e até mesmo na economia dos Estados, bem como a necessidade de uma cooperação internacional voltada à mudança do paradigma punitivo, como forma de redução da criminalidade. Esta pesquisa qualitativa é subsidiada por fontes bibliográficas e normativas, cujos dados foram analisados por intermédio da metodologia hipotético-dedutiva.
Abstract : With each passing day, more cases are evidenced related to crimes committed by organizations that work in a transnational scope, feeding a system that makes victims directly and indirectly, frontally affecting diffuse and collective rights. This research carried out an analysis of the scenario of the Brazilian prison system in the light of International Human Rights Law and how this system is related to the birth and perpetuation of criminal organizations that have a transnational scope of action, based on the following question : ¿what is the relationship between the punitive model in force in Brazil and the increase in crime? The contradiction that motivated and permeated the research is related to the non-compliance with the minimum standard rules established by the United Nations and other international bodies to which Brazil is a signatory, in relation to the treatment of prisoners in the country, a fact evidenced by the request for action made by the Public Defender/SP about the prison situation of prisoners in the Temporary Detention Center of São Vicente (ANNEX 2), which shows the precarious daily conditions of one of the prisons in the metropolitan region of Santos. The study analyzed the existing relationships between the conditions of incarceration in Brazil, understood as mass and aimed especially at a social, ethnic and economic profile and its results in terms of breaking the social pact. The international impact that illicit markets, notably the narcotics market, generate on public security and health systems and even on the economy of States was highlighted, as well as the need for international cooperation aimed at changing the punitive paradigm, such as way of reducing crime. This qualitative research is supported by bibliographic and normative sources, whose data were analyzed using the hypothetical-deductive methodology.
Palabras clave : direitos humanos; encarceramento em massa; crime organizado
human rights; mass incarceration; organized crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citación : TAGLIAFERRO, Eduardo. O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil. 2021. 338 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2021
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI : https://tede.unisantos.br/handle/tede/7625
Fecha de publicación : 2-oct-2021
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito

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