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https://tede.unisantos.br/handle/tede/8014
Type: | Dissertação |
Title: | A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional |
Author(s): | Couto, Ícaro Menezes Gago Diniz |
First Advisor: | Almeida, Daniel Freire e |
First member of the board: | Almeida, Daniel Freire e |
Second member of the board: | Menezes, Fabiano Lourenço de |
Third board member: | Mercier, Bernadete Bacellar do Carmo |
Abstract: | Este trabalho aborda a temática da retenção de navios e os seus efeitos na perspectiva internacional. A globalização e os avanços do comércio internacional ao longo da história culminaram nos últimos dois séculos em uma recorrência de retenções e arrestos de navios. O desacordo comercial entre os comerciantes ou a inobservância das legislações de cada estado, aliados ao grande fluxo de transações intercontinentais, culminaram num aumento exponencial de casos de retenção de navios. Estas retenções, de maneira geral, não implicam somente em prejuízos ao armador e aos demais agentes relacionados à transação realizada, mas, também geram sérios danos aos estados e tripulantes envolvidos, involuntariamente, nestes casos. A abordagem que é realizada tem como base os casos conhecidos de retenção de navios e as legislações adotadas para resolução destes casos no âmbito internacional. Para examinar tais possibilidades, bem como outras abordadas no presente trabalho, é realizada uma pesquisa descritiva, quanto aos objetivos, e bibliográfica quanto aos procedimentos, por meio do método dedutivo. Divide-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo é abordada a história da navegação marítima e do comércio internacional realizando uma contextualização da evolução das relações internacionais e as suas problemáticas. Em ato contínuo, o segundo capítulo realiza a conceituação e diferenciação do navio e dos agentes envolvidos na sua operação, demonstrando o seu papel na cadeia de eventos relacionados à retenção do navio. No terceiro capítulo é feito o tratamento da retenção e os seus efeitos práticos, é apresentada uma série de casos de retenção por falência, dívidas, documentação irregular e inobservância das legislações vigentes. Não obstante, está exposta uma comparação da legislação internacional vigente, e apresenta as soluções legais utilizadas para mitigação de danos nos casos de retenção de navios. |
Abstract: | The work addresses the issue of ship retention and its effects from an international perspective. Globalization and advances in international trade throughout history have culminated, in the last two centuries, in a recurrence of ship detentions and seizures. The commercial disagreement between merchants or the non-observance of the laws of each state, combined with the large flow of intercontinental transactions, culminated in an exponential increase in cases of detention of ships. In general, the detention of the ship not only implies losses to the shipowner and other agents related to the transaction carried out, but also implies serious damages to the states and crew members involved, unintentionally, in these cases. Such an approach is based on the known cases of detention of ships and the legislation adopted to resolve these cases at the international level. In order to examine these possibilities, as well as others addressed in the present work, descriptive research was carried out as to the objectives and bibliographic research as to the procedures, using the deductive method. The work was divided into three chapters. In the first chapter, the history of maritime navigation and international trade is addressed, contextualizing the evolution of international relations and their problems. In a continuous act, the second chapter conceptualizes and differentiates the ship and the agents involved in its operation, demonstrating their role in the chain of events related to the retention of the ship. In the third chapter, the withholding and its practical effects are dealt with, presenting series of cases of withholding due to bankruptcy, debts, irregular documentation and non-compliance with current legislation. Notwithstanding, a comparison of the current international legislation is carried out, presenting the legal solutions proposed and used to mitigate damages in the case of detention of ships. |
Keywords: | retenção de navios; comércio internacional; globalização; legislação internacional; efeitos vessel retention; international trade; globalization; international law; effects. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | Brasil |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | COUTO, Ícaro Menezes Gago Diniz. A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional. 2023. 113 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023 |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/8014 |
Issue Date: | 1-Dec-2023 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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