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https://tede.unisantos.br/handle/tede/1563| Type: | Dissertação |
| Title: | A importância da reserva legal na propriedade rural |
| Author(s): | Campolim, Juliana de La Rua |
| First Advisor: | Lamy, Marcelo |
| First member of the board: | Lamy, Marcelo |
| Second member of the board: | Silva, Fernando Fernandes da |
| Third board member: | Gaspar, Renata Alvares |
| Abstract: | Este estudo trata a Reserva Legal como um dos componentes mais importantes para a preservação dos recursos naturais de nosso país. Engajada ao Direito Ambiental, para cumprir com a função Social da Propriedade, a Reserva Legal permite que o proprietário rural usufrua dos recursos ali presentes e ainda preserve o meio ambiente de forma racional ¿ além de proporcionar abrigo para a flora e fauna nativa da região em que a mesma se encontra. Em meio a funções ambientais e jurídicas importantes para que a preservação do meio ambiente seja eficaz, a falta de incentivos que beneficiem o produtor rural para implantar, de maneira voluntária, a instituição da Reserva Legal é um dos fatores que impedem atualmente que haja uma reserva ambiental na maioria das propriedades rurais existentes no território nacional. Desta forma, é imprescindível que os produtores e as pessoas em geral percebam a importância da Reserva Legal na propriedade rural, onde os recursos naturais sejam preservados para as gerações presente e futura de nosso país. |
| Abstract: | This study treats the Legal Reserve as one of the most important components for the preservation of natural resources in Brazil. Along with the Environmental Law, the Legal Reserve - in order to fulfill the Property Social Role ¿ allows rural landowners to make good use of natural resources and still preserve the environment in a rational way, besides providing shelter for the native flora and fauna of the region where it is located. Among important legal and environmental functions to the efficiency of environmental preservation, the lack of incentives ¿ which benefit rural producers from voluntarily establishing the institution of Legal Reserve ¿ is one of the factors that prevent an environmental reserve from existing in the majority of the rural properties within the national territory. Thus, it is essential that producers and people in general realize the importance of the Legal Reserve in rural properties, where the natural resources are preserved for present and future generations of Brazil. |
| Keywords: | reserva legal; direito ambiental; meio ambiente; flora; fauna legal reserve; environmental law; environment; flora; fauna |
| CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | CAMPOLIM, Juliana de La Rua. A importância da reserva legal na propriedade rural. 2012., 109 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012. |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/1563 |
| Issue Date: | 23-May-2012 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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