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https://tede.unisantos.br/handle/tede/4601
Tipo: | Tese |
Título : | O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. |
Autor(es): | Toledo, Ana Carla Vasco de |
Primer Consejero: | Nascimento, Luiz Sales do |
Primer miembro de la junta: | Nascimento, Luiz Sales do |
Segundo miembro de la junta: | Menezes, Fabiano Lourenço de |
Tercer miembro de la junta: | Martins Junior, Wallace Paiva |
Cuarto miembro de la junta : | Bonavides, Renata Soares |
Quinto miembro de la junta: | Pastore, Delton Esteves |
Resumen: | O objetivo deste trabalho é demonstrar que o monitoramento dos relatórios feito pela OMS não é a melhor forma de exigir que os Estados-partes cooperem na redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Para isso foi necessário estudar o método do ciclo de monitoramento dos relatórios periódicos emitidos pelos Estados utilizado pelo comitê de direitos humanos, e fazer um comparativo entre ambos para apontar uma forma mais efetiva de cooperação dos direitos pactuados. A redução do consumo abusivo de bebidas alcóolicas é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável, pois está conectado a vários programas vinculados entre os Estados e as OIs, dentre eles o documento Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 3.5). O método de procedimento utilizado foi a pesquisa documental e comparativo e o de abordagem, o estruturalismo, que realçou a obrigatoriedade dos relatórios nos documentos internacionais. Assim, com as hipóteses apresentadas e de acordo com o raciocínio indutivo, comprovou-se que o ciclo de monitoramento dos relatórios adotado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU é a maneira mais eficaz de fazer com que os Estados reduzam o consumo abusivo de bebidas alcoólicas. |
Abstract : | The aim of the paper is to demonstrate that monitoring WHOs reports is not the best way to require States Parties to cooperate in reducing abusive consumption of alcoholic beverages. In order to do this, it was necessary to study the method of the monitoring cycle of the periodic reports issued by the States and used by the human rights committee and to make a comparison between them to indicate a more effective form of cooperation of the agreed rights. Reducing abusive consumption of alcoholic beverages is an essential factor for sustainable development, since it is connected to several programs that link States and International organizations, among them the Objective of Sustainable Development Goals (Goal 3.5). The method used was documental and comparative research and the approach to structuralism, which emphasized the obligation of insertion of the reports in the international documents. Thus, with the hypotheses presented and according to the inductive reasoning, it was verified that the monitoring cycle of the reports adopted by the UN human rights council, is the most effective way to get States to reduce abusive consumption of alcohol. |
Palabras clave : | desenvolvimento sustentável; bebidas alcoólicas; monitoramento internacional; relatórios; oms sustainable development; alcoholic beverages; international monitoring; reports; who |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direito Ambiental Internacional |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Católica de Santos |
Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Doutorado em Direito |
Citación : | TOLEDO, Ana Carla Vasco de. O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. 2018. 134 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018. |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/4601 |
Fecha de publicación : | 26-abr-2018 |
Aparece en las colecciones: | Doutorado em Direito |
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