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https://tede.unisantos.br/handle/tede/49
Type: | Dissertação |
Title: | Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos |
Author(s): | Adame, Alcione |
First Advisor: | Granziera, Maria Luiza Machado |
Abstract: | Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos. |
Keywords: | acesso à água outorga recurso hídrico meio ambiente |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | BR |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | ADAME, Alcione. Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos. 2008. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/49 |
Issue Date: | 22-Apr-2008 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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