TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos
Autor(es):	Adame, Alcione
Primeiro Orientador:	Granziera, Maria Luiza Machado
Resumo:	Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.
Palavras-chave:	acesso à água outorga recurso hídrico meio ambiente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição:	Católica de Santos
Departamento:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa:	Mestrado em Direito
Citação:	ADAME, Alcione. Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos. 2008. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/49
Data do documento:	22-Abr-2008
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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