Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://tede.unisantos.br/handle/tede/5841
Tipo: | Dissertação |
Título : | O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório |
Autor(es): | Oliveira Neto, Bernardo de |
Primer Consejero: | Jubilut, Liliana Lyra |
Primer miembro de la junta: | Jubilut, Liliana Lyra |
Segundo miembro de la junta: | Menezes, Fabiano Lourenço de |
Tercer miembro de la junta: | Silva, João Carlos Jarockinski |
Resumen: | A Venezuela nos últimos anos passa por uma crise política, econômica e social, de grande intensidade e relevo. O agravamento da mesma vem provocando, como consequência, um aumento significativo do fluxo migratório de pessoas: aproximadamente 4,7 milhões de venezuelanos já deixaram o país. A abrangência da presente crise em território venezuelano é um problema humanitário internacional, que gerou resultados para outros Estados. Reflexos desse deslocamento também são sentidos no Brasil. Nasce, assim, a necessidade de descrever as diferentes respostas adotadas pelo Brasil a fim de regularizar a situação migratória dos venezuelanos que aqui se encontram. Tal esforço precisa ser feito do ponto de vista da proteção, se balizando, portanto, no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Internacional dos Refugiados. No caso dos Venezuelanos, parecem existir algumas possibilidades de estada regular no Brasil a partir do ordenamento jurídico existente: 1) visto humanitário, 2) acordo de residência temporária para os nacionais dos países integrantes e associados do MERCOSUL, 3) residência para nacionais de países fronteiriços, e 4) refúgio. O Brasil também adotou normativas próprias para a situação, com a Resolução 126 (de 2017) e a Portaria Interministerial 9 (de 2018), seguida das Portarias 15 e 2 (de 2018 e 2019, respectivamente). E mais recentemente passou a efetivamente aplicar o status de refugiados aos venezuelanos em função de grave e generalizada violação de direitos humano. A presente dissertação objetiva descrever essas hipóteses jurídicas de status migratório, com vistas a contribuir para assegurar a maior proteção possível a essas pessoas. |
Abstract : | In recent years, Venezuela is going through an intense and relevant political, economic and social crisis. The worsening of the situation has caused, as a consequence, a significant increase in the displacement of people: approximately 4.7 million Venezuelans have already left the country. The scope of the present crisis in Venezuela is an international humanitarian problem, and has impacted other States. Reflections of this migration are also felt in Brazil. From this, resuts the need to describe the different responses adoped by Brazil in order to regularize the migratory status of Venezuelans in the country. Such effort needs to be carried out from the point of view of protection, therefore based on International Human Rights Law and International Refugee Law. In the case of Venezuelans, there are some possibilities for a regular stay in Brazil in the realm of the existing legal order: 1) humanitarian visas, 2) temporary residence agreement for nationals of MERCOSUR member States and associate countries, 3) residence for nationals of border countries, and 4) refuge. Brazil also adopted specific new norms for the situation, with Resolution 126 (of 2017) and Interministerial Ordinance 9 (of 2018), followed by Interministerial Ordinances 15 and 2 (of 2018 and 2019, respectively). More recently Brazil started to actually apply refugee status to Venezuelans due to gross and generalized violations of human rights. This dissertation aims to describe these legal hypotheses of migratory status, with a view to contributing to ensuring the greatest possible protection for these persons. |
Palabras clave : | venezuela; deslocamentos; migração; refúgio; vistos humanitários; residência venezuela; displacement; migration; refuge; humaniarian visas; residency |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Católica de Santos |
Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citación : | OLIVEIRA NETO, Bernardo de. O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório. 2020. 70 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020 |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/5841 |
Fecha de publicación : | 7-ago-2020 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Bernardo de Oliveira Neto.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 1.17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.