TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório
Autor(es): Oliveira Neto, Bernardo de
Primeiro Orientador: Jubilut, Liliana Lyra
Primeiro membro da banca: Jubilut, Liliana Lyra
Segundo membro da banca: Menezes, Fabiano Lourenço de
Terceiro membro da banca: Silva, João Carlos Jarockinski
Resumo: A Venezuela nos últimos anos passa por uma crise política, econômica e social, de grande intensidade e relevo. O agravamento da mesma vem provocando, como consequência, um aumento significativo do fluxo migratório de pessoas: aproximadamente 4,7 milhões de venezuelanos já deixaram o país. A abrangência da presente crise em território venezuelano é um problema humanitário internacional, que gerou resultados para outros Estados. Reflexos desse deslocamento também são sentidos no Brasil. Nasce, assim, a necessidade de descrever as diferentes respostas adotadas pelo Brasil a fim de regularizar a situação migratória dos venezuelanos que aqui se encontram. Tal esforço precisa ser feito do ponto de vista da proteção, se balizando, portanto, no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Internacional dos Refugiados. No caso dos Venezuelanos, parecem existir algumas possibilidades de estada regular no Brasil a partir do ordenamento jurídico existente: 1) visto humanitário, 2) acordo de residência temporária para os nacionais dos países integrantes e associados do MERCOSUL, 3) residência para nacionais de países fronteiriços, e 4) refúgio. O Brasil também adotou normativas próprias para a situação, com a Resolução 126 (de 2017) e a Portaria Interministerial 9 (de 2018), seguida das Portarias 15 e 2 (de 2018 e 2019, respectivamente). E mais recentemente passou a efetivamente aplicar o status de refugiados aos venezuelanos em função de grave e generalizada violação de direitos humano. A presente dissertação objetiva descrever essas hipóteses jurídicas de status migratório, com vistas a contribuir para assegurar a maior proteção possível a essas pessoas.
Abstract: In recent years, Venezuela is going through an intense and relevant political, economic and social crisis. The worsening of the situation has caused, as a consequence, a significant increase in the displacement of people: approximately 4.7 million Venezuelans have already left the country. The scope of the present crisis in Venezuela is an international humanitarian problem, and has impacted other States. Reflections of this migration are also felt in Brazil. From this, resuts the need to describe the different responses adoped by Brazil in order to regularize the migratory status of Venezuelans in the country. Such effort needs to be carried out from the point of view of protection, therefore based on International Human Rights Law and International Refugee Law. In the case of Venezuelans, there are some possibilities for a regular stay in Brazil in the realm of the existing legal order: 1) humanitarian visas, 2) temporary residence agreement for nationals of MERCOSUR member States and associate countries, 3) residence for nationals of border countries, and 4) refuge. Brazil also adopted specific new norms for the situation, with Resolution 126 (of 2017) and Interministerial Ordinance 9 (of 2018), followed by Interministerial Ordinances 15 and 2 (of 2018 and 2019, respectively). More recently Brazil started to actually apply refugee status to Venezuelans due to gross and generalized violations of human rights. This dissertation aims to describe these legal hypotheses of migratory status, with a view to contributing to ensuring the greatest possible protection for these persons.
Palavras-chave: venezuela; deslocamentos; migração; refúgio; vistos humanitários; residência
venezuela; displacement; migration; refuge; humaniarian visas; residency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: OLIVEIRA NETO, Bernardo de. O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório. 2020. 70 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5841
Data do documento: 7-Ago-2020
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