TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título : Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas
Autor(es): Silva, Maria Auxiliadora Santos
Primer Consejero: Menezes, Fabiano Lourenço de
Primer miembro de la junta: Menezes, Fabiano Lourenço de
Segundo miembro de la junta: Jubilut, Liliana Lyra
Tercer miembro de la junta: Garcez, Gabriela Soldano
Resumen: A pesquisa traz para o cenário científico debates que possibilitam uma maior reflexão sobre a violência contra a mulher, como a violação aos Princípios dos Direitos Humanos, suas consequências, com enfoque nas questões econômica, jurídica, histórica e social. É importante para a Ciência do Direito, especificamente para o Direito Internacional, pois, pretende discutir aspectos pouco avaliados nas leis de enfrentamento à violência contra a mulher e no cumprimento das mesmas. Bem como analisar os documentos internacionais de proteção à mulher vítima de violência e também o cumprimento dos Tratados Internacionais que versam sobre o tema, como força de lei e a aceitação dos mesmos perante seus consignatários, especialmente no Brasil. O problema deste trabalho dissertativo repousa na análise da eficácia do sistema jurídico de proteção, caracterizado pelos Tratados Internacionais e pelas Leis Nacionais, voltado ao enfrentamento à violência, na qual o sexo feminino continua sendo o alvo em potencial. A sequência histórica de casos de espancamentos e assassinatos coloca a mulher em situações de risco e vulnerabilidade, portanto, desprotegida, com o agravante de não ter direitos fundamentais e humanos garantidos nem respeitados, como a manutenção de uma vida digna, livre do sofrimento imposto pela prática da violência. Os objetivos desta pesquisa são analisar a violência contra a mulher como um fator de violação dos Direitos Humanos e avaliar as consequências que decorrem dessa violação, dando enfoque para as questões sociais, históricas, culturais, econômicas e jurídicas que envolvem o tema. Trata-se, também, de uma abordagem das boas práticas de Políticas Públicas de enfrentamento à violência no Estado da Paraíba. A metodologia utilizada nesta dissertação foi a qualitativa. Foram expostos dados com tabelas e quadros que permitiram dimensionar e dar visibilidade à real situação da violência contra a mulher, tanto na esfera nacional, quanto na internacional. Nesta preleção, são exploradas as fontes primárias, os documentos oficiais, relatórios, bancos de dados e outros. O processo documental também abrangeu o estudo de fontes secundárias: seminários, filmes, palestras, aulas, simpósios, artigos científicos e a literatura, que tratam da violência sofrida pela mulher como violação a direitos primordiais, como os DH. Fundamentam teoricamente a presente pesquisa doutrinadores como: Marques (2012); Constantinesco (1998); Luiz Sales (2011), Fernandes (2014); Piovesan (2014), Batista e Marques (2014); Gasman (2014) Sanches e Batista (2007); Cunha e Pinto (2007); Silvio Venosa (2006), Rogério Cunha (2007), Maria Berenice Dias (2008) e outros.
Abstract : The research brings to the scientific scene debates that allow a greater reflection on violence against women, such as the violation of the Principles of Human Rights, their consequences, focusing on economic, legal, historical and social issues. It is important for the Science of Law, specifically for International Law, because it intends to discuss aspects that have been little evaluated in the laws to confront violence against women and in the fulfillment of them. As well as analyzing the international documents for the protection of women victims of violence and also the compliance with the International Treaties that deal with the subject, as a force of law and their acceptance before their consignees, especially in Brazil. The problem with this dissertation work lies in the analysis of the effectiveness of the legal protection system, characterized by the International Treaties and National Laws, aimed at tackling violence, in which the female sex remains the potential target. The historical sequence of cases of beatings and murders places women in situations of risk and vulnerability, therefore, unprotected, with the aggravation of not having guaranteed and respected fundamental and human rights, such as the maintenance of a dignified life, free from the suffering imposed by practice of violence. The objectives of this research are to analyze violence against women as a factor of violation of Human Rights and to evaluate the consequences that result from this violation, focusing on the social, historical, cultural, economic and legal issues surrounding the theme. It is also an approach to good practices in Public Policies to confront violence in the State of Paraíba. The methodology of this dissertation used was qualitative. Data were presented with tables and charts that allowed to measure and give visibility to the real situation of violence against women, both at the national and international levels. In this lecture, primary sources, official documents, reports, databases and others are explored. The documentary process also covered the study of secondary sources: seminars, films, lectures, classes, symposia, scientific articles and literature, which deal with violence suffered by women as a violation of fundamental rights, such as human rights. Theoretical research is based on this research, such as: Marques (2012); Constantinesco (1998); Luiz Sales (2011), Fernandes (2014); Piovesan (2014), Batista and Marques (2014); Gasman (2014) Sanches and Batista (2007); Cunha and Pinto (2007); Silvio Venosa (2006), Rogério Cunha (2007), Maria Berenice Dias (2008) and others.
Palabras clave : violência contra mulher; direito internacional; direito comparado; sistema de proteção; direitos humanos
violence against women; international right; comparative law; protection system; human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citación : SILVA, Maria Auxiliadora Santos. Violência contra a mulher no Brasil: direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas. 2020. 150 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI : https://tede.unisantos.br/handle/tede/6021
Fecha de publicación : 28-ago-2020
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