TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Tipo: Tese
Título : O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Autor(es): Lima, Breno Gregório
Primer Consejero: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Primer miembro de la junta: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Segundo miembro de la junta: Gonçalves, Alcindo Fernandes
Tercer miembro de la junta: Pinho, Mariangela Mendes Lomba
Cuarto miembro de la junta : Liguori, Carla
Quinto miembro de la junta: Freiria, Rafael Costa
Resumen: Esta pesquisa se dispõe a uma temática destacada no debate do direito ambiental internacional, o papel do conhecimento científico e tecnológico como uma das abordagens relevantes sobre o papel da governança ambiental global, enquanto elemento que, ao longo dos anos, demonstrou-se chave para nortear a tomada de decisões, não apenas no aspecto meramente negocial, seja em ambientes regionais, nacionais e transnacionais, como uma ferramenta capaz de gerar estratégias políticas de continuidade e parcerias, o que se consubstancia nos regimes internacionais. A abordagem da forma e relevância do papel da ciência e tecnologia como precursoras de conhecimentos e técnicas necessários à criação, manutenção e implementação de regimes é feita sob o aspecto de instrumentalização do processo de governança. O objetivo da tese é compreender a instrumentalização, possibilidades e as limitações da aplicação do conhecimento científico para a construção e manutenção da governança e efetividade dos regimes internacionais. Para o alcance do objetivo proposto, a metodologia foi definida enquanto pesquisa qualitativa e exploratória. Adotou-se como pressuposto que o direito internacional não precisa ser discutido, porém a aplicação da ciência e tecnologia nos regimes internacionais, enquanto instrumento do direito internacional, requer uma análise de sua articulação no direito internacional. A partir de revisão documental, foram analisados, especificamente, os documentos relativos ao Protocolo de Montreal e Convenção de Viena, relativos a proteção da camada de ozônio; e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolo de Quioto e Acordo de Paris, além do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas/Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), quanto à contribuição da técnica, da tecnologia e da ciência pelos elementos dos regimes internacionais. Os resultados mostraram que a ciência e a tecnologia, por meio do conhecimento e da técnica, fomentam o surgimento de formas de enfrentamento das questões ambientais, dentre elas instrumentos, procedimentos e normas de direito ambiental internacional que constituem o arcabouço jurídico e político necessários a condução dos regimes internacionais. Dentre os instrumentos que podem ser adotados nesta dinâmica, destacam-se a paradiplomacia e o Soft Power como formas de condução das negociações em âmbito global, que abarca os atores em sua multiplicidade e esferas de participação, o que contribui também para legitimar a autonomia dos Estados e suas autoridades, para a organização científica, técnica, tecnológica e política das ações para enfrentamento das questões ambientais. Com a participação de membros/ atores de ciência e tecnologia em cada uma das convenções, seja como um board advisor, seja como participantes mais ativos, no sentido de garantir uma visão mais neutra com relação a cada atividade, de intermediar e harmonizar a condução entre a política e a ciência propriamente dita, não de fazer ciência com política, mas de fazer política com ciência, entender as interrelações que existem nesse caminho da governança ambiental global.
Abstract : This research addresses a theme highlighted in the debate on environmental international Law, the role of scientific and technological knowledge as one of the relevant approaches on the role of global environmental governance, as an element that, over the years, has proved to be a key guiding principle. decision-making, not only in the purely negotiating aspect, either in regional, national and transnational environments, as a tool capable of generating political strategies for continuity and partnerships, which is embodied in international regimes. The approach to the form and relevance of the role of science and technology as precursors of knowledge and techniques necessary for the creation, maintenance and implementation of regimes is done under the aspect of instrumentalizing the governance process. The objective of the thesis is to understand the instrumentalization, possibilities and limitations of the application of scientific knowledge for the construction and maintenance of the governance and effectiveness of international regimes. To achieve the proposed objective, the methodology was defined as a qualitative and exploratory research. It was adopted as an assumption that international Law does not need to be discussed, but the application of science and technology in international regimes, as an instrument of international Law, requires an analysis of its articulation in international Law. Based on the document review, the documents relating to the Montreal Protocol and Vienna Convention, relating to the protection of the ozone layer, were specifically analyzed; and United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), Kyoto Protocol and Paris Agreement, in addition to the Intergovernmental Panel on Climate Change / Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), regarding the contribution of technique, technology and science elements of international regimes. The results showed that science and technology, through knowledge and technique, encourage the emergence of ways to face environmental issues, including instruments, procedures and standards of international environmental Law that constitute the legal and political framework necessary to conduct international regimes. Among the instruments that can be adopted in this dynamic, paradiplomacy and Soft Power stand out as ways of conducting negotiations at a global level, which encompasses the actors in their multiplicity and spheres of participation, which also contributes to legitimize the autonomy of States and their authorities, for the scientific, technical, technological and political organization of actions to face environmental issues. With the participation of members and actors of science and technology in each of the conventions, either as a board advisor, or as more active participants, in order to guarantee a more neutral view in relation to each activity, to mediate and harmonize the conduct between politics and science itself, not of doing science with politics, but of doing politics with science, understanding the interrelationships that exist in this path of global environmental governance.
Palabras clave : ciência; tecnologia; regimes internacionais; governança ambiental global
science; technology; international regimes; global environmental governance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Doutorado em Direito
Citación : LIMA, Breno Gregório. O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global. 2020. 198 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2020
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI : https://tede.unisantos.br/handle/tede/6401
Fecha de publicación : 15-oct-2020
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