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https://tede.unisantos.br/handle/tede/6842
Tipo: | Dissertação |
Título : | A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenir |
Autor(es): | Oliveira, Natalia Rosa de |
Primer Consejero: | Jubilut, Liliana Lyra |
Primer miembro de la junta: | Jubilut, Liliana Lyra |
Segundo miembro de la junta: | Menezes, Fabiano Lourenço de |
Tercer miembro de la junta: | Casagrande, Melissa Martins |
Resumen: | Os fluxos migratórios sempre estiveram atrelados à história da humanidade. Nos últimos anos o número de pessoas se deslocando vem aumentando, com dados da Organização Internacional para as Migrações apontando que atualmente cerca de 3.5% da população mundial encontra-se morando fora de seu país de origem. Tal fenômeno impacta também as migrações forçadas. A migração forçada engloba os movimentos daqueles em que a vontade de migrar está viciada de alguma forma; cuja mobilidade não é uma ideia respaldada de voluntariedade. Nesse contexto, existe proteção específica para as pessoas refugiadas mas as migrações forçadas não se resumem ao refúgio apenas, elas englobam outras formas a depender do que motivou a necessidade do deslocamento. Apesar da ampliação da quantidade de pessoas nessa situação, não houve o crescimento e reforço adequado das leis nacionais e internacionais para a proteção delas. Pelo contrário, há cada vez mais restrições à migração. A doutrina internacional da Responsabilidade de Proteger pode ser uma alternativa para auxiliar no incremento da proteção a migrantes forçad@s. Tal doutrina, originalmente estabelecida no contexto dos debates sobre soberania e intervenções humanitárias, se divide em três pilares. O primeiro, a responsabilidade de prevenir, o segundo, a responsabilidade de reagir e por último, a responsabilidade de reconstruir. Essa dissertação foca no primeiro pilar da responsabilidade de proteger - a responsabilidade de prevenir, a fim de verificar se seu uso permitiria evitar que o(s) motivo(s) que causa(m) o(s) deslocamento(s) venha(m) a ocorrer. Trabalha-se, assim, com ¿root causes¿ e com prevenção. Objetiva-se, com isso, analisar a adequação da aplicação da responsabilidade de prevenir no contexto das migrações forçadas, a partir de uma ótica de Direito Internacional dos Direitos Humanos visando auxiliar na proteção a migrantes forçad@s. |
Abstract : | Migration flows have always been linked to the history of humanity. In the last few years the number of people moving has been increasing, with data from the International Organization for Migration pointing out that currently around 3.5% of the world population is living outside their country of origin. This phenomenon also impacts forced migrations. Forced migration embrace the movements of those in whom the will to migrate is in some way vitiated; whose mobility is not a supported idea of voluntariness. In this context, there is specific protection for refugees, but forced migrations are not limited to refuge alone, they encompass other forms depending on what motivated the need for displacement. Despite the increase in the number of people in this situation, there was no growth and adequate reinforcement of national and international laws to protect them. On the contrary, there are increasing restrictions on migration. The international doctrine of the Responsibility to Protect can be an alternative to help increase the protection of forced migrants. This doctrine, originally established in the context of debates on sovereignty and humanitarian interventions, is divided into three pillars. The first, the responsibility to prevent, the second, the responsibility to react and finally, the responsibility to rebuild. This dissertation focuses on the first pillar of the responsibility to protect - the responsibility to prevent, in order to verify whether its use would prevent the reason that cause the displacement from coming to occur. Thus, it works with ¿root causes¿ and prevention. The objective is, therefore, to analyze the adequacy of the application of the responsibility to prevent in the context of forced migrations, from the perspective of International Human Rights Law, aiming to help protect forced migrants. |
Palabras clave : | responsabilidade de proteger; migrações forçadas; direitos humanos responsibility to protect; forced migrations; human rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Católica de Santos |
Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citación : | OLIVEIRA, Natalia Rosa de. A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenir. 2021. 120 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2021 |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/6842 |
Fecha de publicación : | 18-mar-2021 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
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