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https://tede.unisantos.br/handle/tede/8023
Tipo: | Dissertação |
Título : | Desafios e perspectivas da politica de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindo para o Brasil |
Autor(es): | Távora Neto, José Octávio |
Primer Consejero: | Menezes, Fabiano Lourenço |
Primer miembro de la junta: | Menezes, Fabiano Lourenço de |
Segundo miembro de la junta: | Garcez, Gabriela Soldano |
Tercer miembro de la junta: | Teresi, Verônica Maria |
Resumen: | O presente trabalho possui como tema a migração venezuelana para o Brasil, abordando suas causas primordiais e as soluções estruturadas pelo governo brasileiro, apoiado por organismos internacionais, no sentido de mitigar as implicações desse elevado fluxo migratório para o país. Nesse contexto delineado, o presente estudo se justifica por abordar essa temática atual, pertinente e de relevância para a sociedade brasileira. A questão central da pesquisa formula-se por intermédio do seguinte problema: como se deu a política de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindos para o Brasil, à luz do Direito Internacional (dos Direitos Humanos e dos Refugiados)? Partindo dessa questão central, a principal hipótese deste estudo sustenta que o impacto causado pela migração venezuelana tenha sido mitigado pela política de acolhimento adotada pelo Brasil. O objetivo do trabalho é analisar as ações empreendidas pelo governo brasileiro, no sentido de enfrentar os desafios impostos pelo fluxo migratório venezuelano. Para atingir o objetivo delineado, realiza-se um estudo de caso através de uma pesquisa bibliográfica e documental que, num primeiro momento, aborda o desenvolvimento normativo de proteção dos migrantes. Posteriormente, a análise se volta para a compreensão da trajetória da crise humanitária venezuelana. Por fim, o trabalho abordará a política voltada ao acolhimento dos migrantes venezuelanos, fruto do esforço conjunto entre o Brasil e os organismos internacionais, revelando, ainda, o seu legado institucional e social para o país. |
Abstract : | The present work focuses on the Venezuelan migration to Brazil, addressing its primary causes and the solutions structured by the Brazilian government, supported by international organizations, to mitigate the implications of this high migratory flow to the country. In this outlined context, the presente study justify itself for approaching the current subject, pertinent and relevant to the Brazilian society. The central question of the research is formulated through the following problem: how did the reception policy of the Venezuelan migrants that came to Brazil occur, in the light of the International (Human Rights and Refugees) Law? Starting on this central question, the main hypothesis of this study sustains that the impact caused by the Venezuelan migration was mitigated by the reception policy adopted by Brazil. The main goal of this work is to analyze the actions performed by the Brazilian government, in the sense of facing the challenges imposed by the Venezuelan migratory flow. In order to achieve the outlined object, a case study is performed throughout a documental and bibliographic research that, at a first moment, approaches the normative development of migrant protection. Subsequently, the analysis turns to understanding the trajectory of the Venezuelan humanitarian crisis. Finally, the work will address the policy focused on the welcoming of the Venuzuelans migrants, as a result of a joint effort between Brazil and international organizations, showing its institucional and social legacy to the country. |
Palabras clave : | migração venezuelana; direito internacional; Brasil; organismos internacionais. venezuelan migration; international law; Brazil; international organizations |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Católica de Santos |
Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citación : | TÁVORA NETO, José Octávio. Desafios e perspectivas da politica de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindo para o Brasil. 2024. 162 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024 |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/8023 |
Fecha de publicación : | 14-mar-2024 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
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