TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Justiça penal internacional : precedentes históricos, o tribunal penal internacional e sua estrutura, procedimentos e os direitos e garantias dos acusados.
Autor(es): Camargo, Felipe Aurichio de
Primeiro Orientador: Nascimento, Luiz Sales do
Primeiro membro da banca: Nascimento, Luiz Sales do
Segundo membro da banca: Garcez, Gabriela Soldano
Terceiro membro da banca: Pereira, Demétrius Cesário
Resumo: Nesta pesquisa investiga-se a justiça penal internacional, desde suas origens históricas até a implementação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O estudo analisa os direitos e garantias dos processados pelo TPI para avaliar a aplicação prática desses princípios. Propõe-se que o TPI harmoniza os direitos e garantias dos acusados com os princípios penais universais reconhecidos pelos Estados Democráticos de Direito e pelas Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos. Para examinar esta hipótese, recorreu-se a métodos de análise jurídica e estudo de caso, sustentados por pesquisa bibliográfica e documental. Dividida em três capítulos, a pesquisa inicia com a trajetória histórica da justiça penal internacional, passando por tribunais militares, ad hoc e permanentes. O segundo capítulo foca na estrutura e funcionamento do TPI, e o terceiro nos direitos e garantias dos processados, culminando na análise do caso Lubanga. Conclui-se que o TPI é essencial para a tutela dos direitos humanos e para a mudança do cenário de impunidade penal internacional, contribuindo significativamente para a promoção de uma cultura de responsabilização.
Abstract: This dissertation examines the complexity of international criminal justice from its historical roots to the establishment of the International Criminal Court (ICC). The study deepens the understanding of the rights and guarantees of those processed by the ICC, assessing the practical application of these principles. It is proposed that the ICC aligns the rights and guarantees of the accused with universally recognized criminal law principles of Democratic States and International Human Rights Conventions. To test this hypothesis, methods of legal analysis and case studies were used, supported by bibliographic and documentary research. The research is divided into three chapters, starting with the historical evolution of international criminal justice, focusing on the structure and operation of the ICC, and concluding with the rights and guarantees of the prosecuted, culminating in the analysis of the Lubanga case. The study concludes that the ICC is essential for the protection of human rights and for changing the landscape of international criminal impunity, significantly contributing to the promotion of a culture of accountability.
Palavras-chave: justiça penal internacional; persecução internacional; tribunais internacionais; direito internacional
international criminal justice; international prosecution; international courts; international law.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: CAMARGO, Felipe Aurichio de. Justiça penal internacional : precedentes históricos, o tribunal penal internacional e sua estrutura, procedimentos e os direitos e garantias dos acusados. 2024. 126 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8053
Data do documento: 8-Abr-2024
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