TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Desafios ao direito internacional : o direito internacional no enfrentamento dos interesses do Ocidente no Oriente Médio frente a nova arquitetura mundial de governança.
Author(s): Tenheri, Lauriê Caroline
First Advisor: Garcez, Gabriela Soldano
First member of the board: Garcez, Gabriela Soldano
Second member of the board: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Third board member: Babo, Thiago Ribeiro
Fourth member of the board: Coronato, Daniel Rei
Abstract: A presente dissertação propõe uma análise crítica do papel do Direito Internacional na promoção da paz, com foco específico nas tensões entre os princípios jurídicos universais e os interesses estratégicos do Ocidente no Oriente Médio, Partindo da hipótese de que o Direito Internacional, embora concebido como instrumento de regulação imparcial, é frequentemente instrumentalizado por potências hegemônicas, a pesquisa problematiza a seletividade na aplicação de normas internacionais e os impactos dessa seletividade na estabilidade regional e na soberania dos Estados envolvidos. O trabalho se insere no campo dos estudos das Relações Internacionais e do Direito Internacional, articulando perspectivas da teoria pós-colonial e da crítica jurídica para demonstrar como a retórica da paz, por vezes, dissimula mecanismos de dominação políticas e econômica. Utilizando uma abordagem qualitativa, de natureza teórica-analítica, a investigação recorre a estudos de caso e análises documentais para ilustrar como determinadas intervenções são legitimadas com base em discursos jurídicos ocidentais que, ao mesmo tempo em que promovem valores como direitos humanos e segurança internacional, fragilizam estruturas locais e aprofundam conflitos. O Oriente Médio é tomado como espaço paradigmático dessa contradição: região onde se cruzam disputas energéticas, rivalidades geopolíticas e projetos civilizatórios concorrentes, o que evidencia os limites do Direito Internacional enquanto ferramenta neutra de mediação e pacificação. A dissertação busca, portanto, tensionar a visão idealizada da ordem jurídica internacional, questionando até que ponto ela tem sido eficaz ou conveniente. A pesquisa contribui para o debate sobre a reconstrução de um Direito Internacional mais sensível à pluralidade de voes e realidades periféricas, capaz de equilibrar a promoção de direitos.
Abstract: This dissertation proposes a critical analysis of the role of International Law in the promotion of peace, with a specific focus on the tensions between universal legal principles and the strategic interests of the West in the Middle East, Starting from the hypothesis that International Law, although conceived as an instrument of impartial regulation, is often instrumentalized by hegemonic powers, the research problematizes selectivity in the application of international norms and the impacts of this selectivity on regional stability and the sovereignty of the states involved. The work is inserted in the field of International Relations and International Law studies, articulating perspectives of postcolonial theory and legal criticism to demonstrate how the rhetoric of peace sometimes disguises mechanisms of political and economic domination. Using a qualitative approach, of a theoretical-analytical nature, the research uses case studies and documentary analysis to illustrate how certain interventions are legitimized based on Western legal discourses that, while promoting values such as human rights and international security, weaken local structures and deepen conflicts. The Middle East is taken as a paradigmatic space of this contradiction: a region where energy disputes, geopolitical rivalries and competing civilizing projects intersect, which highlights the limits of International Law as a neutral tool for mediation and pacification. The dissertation seeks, therefore, to stress the idealized view of the international legal order, questioning to what extent it has been effective or convenient. The research contributes to the debate on the reconstruction of an International Law that is more sensitive to the plurality of peripheral voices and realities, capable of balancing the promotion of rights.
Keywords: desafios ao direito internacional; relações internacionais; direito internacional; governança global; direitos humanos
challenges to international law; international relations; international law; human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: TENHERI, Lauriê Caroline. Desafios ao direito internacional : o direito internacional no enfrentamento dos interesses do Ocidente no Oriente Médio frente a nova arquitetura mundial de governança. 2025. 84 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8078
Issue Date: 11-Apr-2025
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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