TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Tipo: Tese
Título: A proteção do ambiente pela advocacia pública na perspectiva transnacional
Autor(es): Cardoso, Marcelo Luiz Coelho
Primeiro Orientador: Martins Júnior, Wallace Paiva
Primeiro membro da banca: Martins Júnior, Wallace Paiva
Segundo membro da banca: Freitas, Gilberto Passos de
Terceiro membro da banca: Almeida, Daniel Freire e
Quarto membro da banca : Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Quinto membro da banca: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Resumo: Esta pesquisa investigou a atuação da Advocacia Pública na proteção ambiental em um cenário global de crescente degradação, ressaltando sua importância no contexto transnacional contemporâneo. O estudo revisitou a história da proteção jurídica do meio ambiente, examinando os agentes envolvidos e o papel da Instituição conforme delineado na Constituição de 1988. Por meio do método hipotético-dedutivo, analisou-se a questão central acerca do papel efetivo que a Advocacia Pública pode desempenhar na tutela ambiental em âmbito transnacional. A pesquisa abarcou a Agenda 2030 da ONU e o Direito Administrativo Global, considerando a inter-relação entre sustentabilidade e a atuação institucional como temas centrais de investigação acadêmica e prática jurídica contemporânea. O objetivo foi identificar melhores práticas e padrões capazes de impulsionar uma defesa legal ambientalmente responsável, culminando na formulação de recomendações para o fortalecimento da Advocacia de Estado no enfrentamento das questões ambientais. Conclui se que a Advocacia Pública exerce papel crucial na proteção ambiental em contexto global, atuando como elo entre as legislações nacionais e os padrões e princípios internacionais de proteção ambiental. As conclusões indicam que o fortalecimento institucional e a ampliação da participação em organizações internacionais são essenciais para enfrentar, de maneira mais eficaz, os desafios ambientais contemporâneos. Ademais, sugere-se o desenvolvimento de capacidades normativas e institucionais que possibilitem uma atuação mais coordenada e proativa na defesa do meio ambiente.
Abstract: This study investigates the role of Public Advocacy in environmental protection within a global context of escalating degradation, emphasizing its significance in the contemporary transnational framework. It revisits the historical development of environmental legal protection, examining the stakeholders involved and the role of the Institution as defined in the 1988 Constitution. Using the hypothetical-deductive method, the research addresses the central question concerning the effective role that Public Advocacy can play in transnational environmental protection. The study incorporates the United Nations’ 2030 Agenda and Global Administrative Law, considering the interrelationship between sustainability and institutional action as key themes of academic inquiry and contemporary legal practice. Its objective is to identify best practices and standards capable of advancing environmentally responsible legal advocacy, culminating in recommendations to strengthen State Advocacy in addressing environmental challenges. The findings conclude that Public Advocacy plays a crucial role in global environmental protection, serving as a bridge between national laws and international environmental standards and principles. They further suggest that institutional strengthening and increased participation in international organizations are essential to more effectively address contemporary environmental challenges. Additionally, the study recommends the development of normative and institutional capacities to enable a more coordinated and proactive approach to environmental advocacy.
Palavras-chave: advocacia pública; proteção ambiental; transnacional; sustentabilidade; jurídico-administrativa; direito administrativo global; governança global
public advocacy; transnational environmental protection; legal-administrative; sustainability; global administrative law; global governance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Doutorado em Direito
Citação: CARDOSO, Marcelo Luiz Coelho. A proteção do ambiente pela advocacia pública na perspectiva transnacional. 2025. 120 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8097
Data do documento: 25-Ago-2025
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