TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8115
Tipo: Dissertação
Título : Organização internacional do trabalho: uma abordagem sobre a desconstrução dos direitos sociais e o combate à precarização do trabalho no Brasil. 2025
Autor(es): Nogueira, Fernando Cesar
Primer Consejero: Nascimento, Luiz Sales do
Primer miembro de la junta: Nascimento, Luiz Sales do
Segundo miembro de la junta: Menezes, Fabiano Lourenço de
Tercer miembro de la junta: Santin, Valter Foletto
Resumen: A crescente precarização das relações de trabalho, intensificada por reformas normativas e pela expansão da economia de plataformas, tem colocado em xeque a efetividade dos direitos sociais no Brasil. Nesse contexto, a pesquisa analisa a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na construção e desconstrução desses direitos, buscando compreender em que medida o Direito Internacional pode contribuir para conter retrocessos. A relevância do estudo decorre do papel singular da OIT como eixo normativo e político global, cujos parâmetros mínimos de tutela laboral dialogam com os princípios constitucionais brasileiros. Para tanto, adota-se uma abordagem dedutiva, de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que, embora a OIT disponha de instrumentos de normatização e controle, sua efetividade no Brasil é condicionada à incorporação normativa, à vontade política, à mobilização sindical e à atuação do Judiciário. A análise da Reforma Trabalhista de 2017 e da economia de plataformas evidencia tensões entre flexibilização e proteção social, revelando a OIT sobretudo como parâmetro crítico e de resistência a retrocessos trabalhistas.
Abstract : The growing precarization of labor relations, intensified by normative reforms and the expansion of the platform economy, has challenged the effectiveness of social rights in Brazil. Within this context, the research examines the role of the International Labour Organization (ILO) in the construction and deconstruction of such rights, seeking to understand the extent to which International Law can contribute to containing setbacks. The relevance of the study lies in the ILO’s unique position as a global normative and political framework, whose minimum labor protection standards interact directly with Brazilian constitutional principles. A deductive, qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documentary research, and guided by juridical-dogmatic and comparative methods. The findings show that although the ILO has significant regulatory and supervisory instruments, its effectiveness in Brazil is conditioned by domestic incorporation, political will, union mobilization, and judicial performance. The analysis of the 2017 Labour Reform and the platform economy highlights the tension between flexibilization and social protection, revealing the ILO mainly as a critical benchmark and a tool of resistance against labor rights setbacks.
RESUMEN El creciente proceso de precarización de las relaciones laborales, intensificado por reformas normativas y por la expansión de la economía de plataformas, ha puesto en cuestión la efectividad de los derechos sociales en Brasil. En este contexto, la investigación analiza la actuación de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) en la construcción y deconstrucción de esos derechos, buscando comprender en qué medida el Derecho Internacional puede contribuir a contener retrocesos. La relevancia del estudio deriva del papel singular de la OIT como eje normativo y político global, cuyos parámetros mínimos de tutela laboral dialogan con los principios constitucionales brasileños. Para ello, se adopta un enfoque deductivo, de naturaleza cualitativa, basado en investigación bibliográfica y documental. Los resultados demuestran que, aunque la OIT dispone de instrumentos de normativización y control, su efectividad en Brasil está condicionada a la incorporación normativa, a la voluntad política, a la movilización sindical y a la actuación del Poder Judicial. El análisis de la Reforma Laboral de 2017 y de la economía de plataformas evidencia tensiones entre flexibilización y protección social, revelando a la OIT sobre todo como un parámetro crítico y de resistencia frente a retrocesos laborales.
Palabras clave : organização internacional do trabalho; trabalho decente; desconstrução de direitos sociais; precarização do trabalho; Brasil
international labour organization; decent work; deconstruction of social rights; job insecurity; Brazil
organización internacional del trabajo; trabajo decente; deconstrucción de derechos sociales; precarización del trabajo; Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citación : NOGUEIRA, Fernando Cesar. Organização internacional do trabalho: uma abordagem sobre a desconstrução dos direitos sociais e o combate à precarização do trabalho no Brasil. 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI : https://tede.unisantos.br/handle/tede/8115
Fecha de publicación : 8-oct-2025
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Fernando Cesar Nogueira.pdfDissertação_Mestrado em Direito862.15 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.