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Title
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Type
20-Dec-2016
Justiça restaurativa e crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
Ocampos, Juliana Buck Gianini
Dissertação
14-Dec-2020
Limites da competência normativa municipal ambiental
Ramos Neto, Severino Medeiros
Dissertação
30-Oct-2018
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Dissertação
5-Dec-2022
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Bandeira, Nelson Flávio Brito
Dissertação
9-Mar-2020
O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental
Costa, Weully Cordeiro
Dissertação
21-Nov-2022
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Ribeiro Junior, Waldir Viana
Dissertação
4-Mar-2024
Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos
Ribeiro, Pedro Andrade Leite
Dissertação
19-Jan-2017
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Maciel, Amanda Amorim
Dissertação