Browsing by Department Direito Internacional e Direito Ambiental
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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17-May-2010 | Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional | Oliveira, Cristiano José Martins de | Dissertação |
1-Apr-2009 | Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas | Silva, José Carlos Loureiro da | Dissertação |
17-Jun-2011 | Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista | Naveira, Marcela Contardo Moscoso | Dissertação |
20-Apr-2011 | O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável | Faria, Vivian Monica | Dissertação |