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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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17-Dec-2019 | Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado | Silva, Arthur Marques | Dissertação |
1-Dec-2022 | A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19 | Abrantes, Eliomara Correia | Dissertação |
28-Aug-2020 | Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas | Silva, Maria Auxiliadora Santos | Dissertação |
6-Dec-2018 | Zona de processamento de exportação (ZPE) e o desenvolvimento das economias regionais : um estudo no condomínio empresarial de Atibaia (CEA) sobre as limitações legais à luz do direito ao desenvolvimento e da ordem econômica | Parras, Rodrigo | Dissertação |
9-Dec-2021 | Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governança | Pinho, Renata Mendes Lomba | Dissertação |