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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
---|---|---|---|
22-Sep-2020 | Relação porto-cidade : sustentabilidade Porto de Santos | Santos, Thiago Henrique Dias | Dissertação |
23-Sep-2020 | Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais | Bonavides, Raquel Quaresma | Dissertação |
22-Sep-2020 | Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal | Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira | Dissertação |
26-Aug-2021 | Contemporaneidade e federalismo de cooperação mediante a formalização de consórcios públicos : análise da atuação internacional do consórcio nordeste em busca do desenvolvimento regional | Leite, Héber Tiburtino | Dissertação |
10-Nov-2021 | Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental | Micchelucci, Alvaro | Dissertação |
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CNPq
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