Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela

Sartori, Marcelo Vanzella

TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Sartori, Marcelo Vanzella	-
dc.creator.ID	CPF:18436700899	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3733759892744821	por
dc.contributor.advisor1	Silva, Fernando Fernandes da	-
dc.contributor.advisor1ID	CPF:08245017809	por
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0361418873113822	por
dc.date.accessioned	2015-02-04T20:42:44Z	-
dc.date.available	2007-08-29	-
dc.date.issued	2007-05-22	-
dc.identifier.citation	SARTORI, Marcelo Vanzella. Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela. 2007. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.	por
dc.identifier.uri	https://tede.unisantos.br/handle/tede/101	-
dc.description.resumo	O patrimônio cultural apresenta uma série de relações com diversos aspectos relevantes à sua importância histórica e com finalidade de conservação da memória de uma nação, de um povo e apresenta relação de integração com o meio ambiente. Essas características passam por relações jurídicas que são abordadas no presente estudo, seguindo-se um caráter analítico sobre a questão constitucional da proteção do patrimônio cultural e de uma das suas formas de instrumentos previstos, ou seja, o instituto do tombamento. Propõe-se analisar uma questão discutida somente quando do surgimento dos problemas de proteção de patrimônio cultural, quando da omissão do Poder Público em proteger o bem cultural conforme lhe incumbem os mandamentos constitucionais e legais, situação que gera uma lacuna legislativa a respeito da intervenção do Poder Judiciário, quando provocado, a poder (ou dever) intervir nos casos de determinação da proteção do patrimônio cultural. Surge a presente proposta tendo como objeto específico demonstrar a possibilidade, ou não, de provimento judicial com intuito de dar proteção jurídica a determinado bem cultural. Em busca dessas respostas é que se elegeu a linha condutora de pesquisa do presente trabalho. Busca-se suprir a falta de regulamentação expressa da legislação quanto ao exame, no ordenamento jurídico brasileiro, da possibilidade de um tombamento judicial, propiciando fundamentos aos profissionais do direito para que possam argüir em favor da implementação de ações sociais voltadas à relevante prestação de serviço em benefício da coletividade. Com base na análise da jurisprudência selecionada neste estudo, focaliza-se o tratamento dado aos casos concretos propostos e análise da forma de supressão da lacuna legislativa a esse respeito. Para isso, o estudo aponta que, em sede de ação coletiva, provocada a dar provimento e concretização como resposta à sociedade desta situação, encontra-se um canal adequado (o poder Judiciário) para tentar suprimir a falta daquela prestação da cultura prevista como obrigatória pelo poder público em geral. Os resultados da pesquisa apontam para a possibilidade efetiva do Poder Judiciário agir com o intuito de declarar a relevância do bem cultural e sua devida proteção diante da omissão do Poder Público e diante da previsão expressa na Constituição sobre tal possibilidade, propondo-se uma tipologia sobre a forma processual adequada de se provocar o Poder Judiciário para agir neste sentido.	por
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Santos	por
dc.publisher.department	Direito Internacional e Direito Ambiental	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	Católica de Santos	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	tombamento judicial	por
dc.subject	patrimônio cultural	por
dc.subject	provimento	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela	por
dc.type	Dissertação	por
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