TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorSilva, Flávia Martins da-
dc.creator.ID351.021.668-75por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3983494377038875por
dc.contributor.advisor1Freitas, Gilberto Passos de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7656359687678517por
dc.contributor.referee1Freitas, Gilberto Passos de-
dc.contributor.referee2Magalhães, Vladimir Garcia-
dc.contributor.referee3Maia Filho, Roberto-
dc.date.accessioned2015-05-29T14:16:36Z-
dc.date.issued2012-05-16-
dc.identifier.citationSILVA, Flávia Martins da. Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais . 2012, 102 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/1581-
dc.description.resumoO problema das mudanças climáticas é um dos maiores desafios enfrentados pelo ser humano. A situação do efeito estufa e do buraco na camada de ozônio é uma grande ameaça para a vida humana. Uma das maiores causas para esse panorama foi a exploração e uso de combustíveis fósseis e as taxas elevadas de desmatamento no mundo, principalmente no Brasil. O Protocolo de Quioto, criado durante a Conferência das Partes n° 3, realizada na cidade de Quioto, Japão, em 1997, com a finalidade de complementar a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre o Clima e estabelecer de maneira quantitativa limites de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) para os países comprometidos pela Convenção. Atualmente o Protocolo de Quioto é o único Protocolo internacional climático. O Protocolo criou mecanismos de flexibilização para alcançar o objetivo final da Convenção Quadro, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que gerou o mercado de créditos de carbono. O mecanismo de Redução de Emissão do Desmatamento e Degradação Florestal com aumento de estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+) é atualmente um mecanismo voluntário sugerido por alguns países partes da Convenção, e recomendado para auxiliar os países em desenvolvimento a combaterem o desmatamento e degradação em especial nas florestas tropicais. O presente trabalho pretende fornecer um panorama sobre a trajetória do Protocolo de Quioto e do problema das mudanças climáticas, bem como mostrar a importância e urgência do tratamento do tema em questão.por
dc.description.abstractThe problem of climate change is one of the major challenges faced by mankind. The situation of the greenhouse effect and the ozone layer hole is the foremost threat to human life. One of the key causes for this situation was the exploration and fossil fuels usage and the high rates of deforestation in the world, mainly in Brazil. The Kyoto Protocol, created during the Conference of the Parties nº III held in the city of Kyoto, Japan in 1997 with the purpose of supplementing the United Nations Framework Convention on Climate Change and establish a quantitative emission reduction limit of greenhouse gas (GHG) for countries under such Convention. At the present time the Kyoto Protocol is the only international climate agreement. The Protocol created flexibility mechanisms to achieve the ultimate goal of the Framework Convention, which is highlighted by the Clean Development Mechanism, which generated the carbon credits market. The mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation with increasing forest carbon stocks in developing countries (REDD) is currently a voluntary mechanism suggested by some countries that take part in the Convention, and recommended to assist developing countries to combat deforestation and degradation especially in tropical forests. The present paper aims to provide an overview of the trajectory of the Kyoto protocol in international environmental law, as well as demonstrate the importance and urgency of the matter of the problem of climatic changes.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.relation.referencesSILVA, Flávia Martins da. Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais . 2012, 102 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmudanças climáticas; protocolo de Quioto; convenção quadro das Nações Unidas sobre o clima; mecanismo de desenvolvimento limpo 11 (MDL) e redução de emissão do desmatamento e degradação florestal com aumento de estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+)por
dc.subjectclimate change; Quioto protocol; United Nations framework convention on climate change; clean development mechanism and reduced emission from deforestation and forest degradation with increasing forest stocks in developing countrieseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientaispor
dc.typeDissertaçãopor
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