TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Educação
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dc.creatorGonçalves, Leonardo de Oliveira-
dc.creator.IDCPF:25764559804por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6011802993487794por
dc.contributor.advisor1Gilberto, Irene Jeanete Lemos-
dc.contributor.advisor1IDCPF:07090765849por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4561982821271774por
dc.contributor.referee1Abdalla, Maria de Fátima Barbosa-
dc.contributor.referee1IDCPF:67205089891por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7099315868609771por
dc.date.accessioned2015-02-04T21:22:38Z-
dc.date.available2011-10-17-
dc.date.issued2010-06-21-
dc.identifier.citationGONALVES, Leonardo de Oliveira. Lei Federal nº 10.639/03 : um desafio para a educação básica no Brasil. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Educação e Formação) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/191-
dc.description.resumoA Lei Federal n° 10.639/03, promulgada em janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas em todo território nacional. Embora tenha sido sancionada há mais de sete anos, não surtiu ainda o efeito esperado, especificamente no que se refere às relações étnico-raciais e ao preconceito que ainda predomina no ambiente escolar. Tendo como foco a Lei Federal nº 10.639/03, este estudo pergunta se está sendo acatada em sua plenitude, respeitada em suas exigências e proposições, como se dá esse acatamento e se existe uma formação continuada para os professores que devem seguir os ditames da Lei. A pesquisa teve por objetivo investigar como professores do ensino público estadual da cidade de Guarujá estão praticando as determinações da Lei Federal nº 10.639/03, e como estão sendo preparados para e implantação. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada com entrevistas e aplicação de questionários aos professores de escolas estaduais de nível médio e fundamental, com o propósito de investigar o cumprimento da legislação e suas implicações no cotidiano escolar. Como aporte teórico, entre outros autores que estão discutindo a Lei 10.639/03, foi utilizada a concepção de Munanga, que discute o racismo na escola, Gonçalves e Silva, que analisa o multiculturalismo e seus contextos na sociedade brasileira e Canen, que trata da formação de professores frente à perspectiva multicultural, focalizando estratégias pedagógicas para a preparação de professores aptos a atuarem no contexto multicultural e desigual em que se insere a educação que discute a formação dos professores de História. Os resultados da pesquisa apontaram para a ausência de discussão sobre a temática racial nas escolas públicas do município de Guarujá, considerando que a questão somente é tratada em datas comemorativas. Observou-se que os professores pesquisados ainda não conhecem na íntegra o teor da legislação em questão e acreditam não ser necessária uma legislação específica para tratar da questão étnico-racial nas instituições escolares, ratificando indiretamente a existência do mito da democracia racial.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentEducação e Formaçãopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLei Federal nº 10.639/03por
dc.subjecteducação básicapor
dc.subjectdiversidadepor
dc.subjectmulticulturalismopor
dc.subjectformação continuadapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleLei Federal nº 10.639/03 : um desafio para a educação básica no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
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