TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Type: Tese
Title: Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
Author(s): Neves, Maria Fernanda Britto
First Advisor: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
First member of the board: Rei , Fernando Cardozo Fernandes
Second member of the board: Carriço, José Marques
Third board member: Ferrão, Cleber
Fourth member of the board: More, Rodrigo Fernandes
Abstract: Este trabalho traz uma abordagem sobre os impactos ambientais oriundos das atividades do Porto de Santos, mais especificamente aqueles relacionados às emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE), considerando a vulnerabilidade socioambiental dos municípios desta zona costeira, como consequência das mudanças climáticas. O estudo contempla alguns instrumentos que compõem o marco referencial do Direito Ambiental Internacional (DAI), dentre eles a Agenda 21 e Convenção Quadro das Mudanças Climáticas, bem como alguns documentos de ordenamento interno: o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, elaborado pela CETESB e a Agenda Ambiental Portuária local. Estão incluídas na pesquisa as iniciativas e boas práticas de portos internacionais ¿ Xangai e Los Angeles ¿ que consolidaram parceria para mitigação e adaptação das emissões antrópicas de GEE. À luz das contribuições dessas ferramentas, esse estudo indica caminhos para a formulação de políticas públicas locais e regionais, que conduzam à redução de emissões atmosféricas e de gases de efeito estufa. Pelo esforço de uma governança local, abre-se a oportunidade de criação de uma agenda de compromissos. Esta agenda, se implementada, poderá fomentar o desenvolvimento de novas práticas de gestão ambiental, considerando-se oportunidades oriundas do panorama atual e incorporando as vocações da região.
Abstract: This work brings an approach regarding the environmental impacts caused by the Port of Santos' activities, specifically those related to anthropogenic emissions of greenhouse gases (GHG), a the socio-environmental vulnerability of the cities in this coastal zone as a result of climate change. The study includes some instruments that make up the reference framework of the International Environmental Law (IEL), including the Agenda 21 and the United Nations Framework Convention on Climate Change, as well as some internal planning documents: the Inventory of Greenhouse Gas Emissions, prepared by CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Environmental Sanitation Technology Company), and the Environmental Agenda local Port. The research presents initiatives and best practices of two international ports - Shanghai and Los Angeles - that consolidated a partnership for mitigation and adaptation of anthropogenic GHG emissions. Considering the contributions of these tools, this study provides opportunities for the development of local and regional public policies that lead to the reduction of air emissions and greenhouse gases.
Keywords: mudanças climáticas; cidades sustentáveis; gestão ambiental portuária; emissões de GEE; governança local
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: NEVES, Maria Fernanda Britto. Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas. 2015. 184 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, 2015.
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/2161
Issue Date: 7-May-2015
Appears in Collections:Doutorado em Direito

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