TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/2861
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSantos, Gustavo Abrahão dos-
dc.creator.ID260.136.538-28eng
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9619332759954675eng
dc.contributor.advisor1Padilha, Norma Sueli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7757445128600174eng
dc.contributor.referee1Padilha, Norma Sueli-
dc.contributor.referee2Rüdiger, Dorothee Susanne-
dc.contributor.referee3Thomaz, Silvia Tagé-
dc.date.accessioned2016-08-09T18:20:11Z-
dc.date.issued2016-04-01-
dc.identifier.citationSANTOS, Gustavo Abrahão dos. Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil. 2016. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/2861-
dc.description.resumoO tema desta dissertação é a saúde coletiva do trabalhador, exposto a riscos decorrentes das alterações climáticas, por trabalho a céu aberto. O estudo possui como objetivo demonstrar que os impactos ambientais do clima atingem a saúde coletiva do trabalhador, não raro sujeito a céu aberto, em ambiente externo, com carga solar. No tocante à problematização, esta se dá em relação ao trabalhador que atua a céu aberto e na construção civil, desempenhando o seu labor submetido a carga solar, sem receber o interesse do empregador em minimizar ou neutralizar os efeitos do calor e da radiação ultravioleta nessas vidas. Mais ainda: a problematização é mais relutante quando se prepondera a poluição no direito ambiental do trabalho, ao não se aplicarem os princípios do direito ambiental, tampouco os instrumentos necessários de tutela à saúde no espaço laboral, quando do descumprimento dos empregadores às normativas internacionais e nacionais relacionadas ao tema em tela. Como consequência do problema inscrito, elucidam-se as possíveis doenças advindas da exposição à carga solar, bem como o reconhecimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), no caso de câncer de pele e exposição do trabalhador à radiação ultravioleta, quando atuante na construção civil. Já como possível solução, é apresentada a tridimensionalidade da tutela da saúde ocupacional a céu aberto e na construção civil; a saber: gestão, técnica e legal. A solução de gestão é elucidada por meio dos sistemas de gestão da Organização Internacional para Padronização (ISO); a solução técnica é ilustrada a partir do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil; enquanto a solução legal ocorre por Convenções Coletivas de Trabalho, bem como alterações legislativas que tutelem a saúde ocupacional. Enfim, a metodologia utilizada é a construção histórica normativa dos documentos e internacionais e nacionais vinculantes e não vinculantes.eng
dc.description.abstractThe theme of this work is the worker's collective health, exposed to risks arising from climate change, for work in the open. The study has the purpose of showing the environmental impacts of climate affect the public health worker, often subject to open in the external environment, with solar power. Regarding the questioning, this occurs in relation to a worker who works in the open and in construction, performing their work subjected to solar charge without receiving the interest of the employer to minimize or neutralize the effects of heat and ultraviolet radiation in these lives. Moreover, the questioning is more reluctant when it prevails the pollution in the environment labor law by failing to apply the principles of environmental law, nor the necessary health protection instruments in the work space, when the failure of employers to international standards and national Related to the theme on screen. As a result of the inscribed problem, clarify are the possible diseases that come from the solar charge exposure as well as recognition of the Nexus Technical Epidemiological Pension (NTEP) in the case of skin cancer and worker exposure to ultraviolet radiation, when active in construction civil. Already as a possible solution, the three-dimensionality of the protection of occupational health in the open and in construction is shown; namely: management, technical and legal. The management solution is elucidated by means of the management systems of the International Organization for Standardization (ISO); the technical solution is illustrated from the Program of Environmental Risk Prevention Program (PPRA) and the Conditions and Environment Programme of Work in the Construction Industry; while the legal solution is by Collective Bargaining Convention, as well as legislative changes that protect occupational health. Finally, the methodology used is the historical normative construction of national and international binding and non-binding documents.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Católica de Santoseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsCatólica de Santoseng
dc.publisher.programMestrado em Direitoeng
dc.relation.referencesSANTOS, Gustavo Abrahão dos. Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil. 2016. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectalterações do clima; radiação ultravioleta e calor solar; direito ambiental do trabalho a céu aberto e na construção civil; saúde coletiva; solução tridimensionalpor
dc.subjectclimate change; ultraviolet radiation and solar heat; environmental work right out in the open and in construction; public health; three-dimensional solutioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleOs impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.eng
dc.typeDissertaçãoeng
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Gustavo Abrahão dos Santos.pdfDissertação_Mestrado em Direito1.77 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.