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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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16-Feb-2016 | Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais | Gerent, Juliana | Tese |
14-Apr-2016 | A educação para a sustentabilidade no ensino superior. | Oliveira, Meilyng Leone | Dissertação |
24-Nov-2016 | Da perspectiva transcivilizacional do direito internacional conforme Onuma Yasuaki: estudo crítico | Cardoso, Ligia Guiçardi | Dissertação |
18-Mar-2016 | A tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa. | Ramalho Junior, George Suetonio | Dissertação |
25-Feb-2016 | Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos | Guimarães, Leonardo Bernardes | Dissertação |
3-Nov-2016 | Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos. | Machado Filho, José Valverde | Dissertação |
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CNPq
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