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20-Dec-2018A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiroGonçalves, Jeferson BritoDissertação
14-Sep-2020Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalhoLoiola, Rodrigo Rocha Gomes deDissertação
18-Mar-2021A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenirOliveira, Natalia Rosa deDissertação
7-Jun-2018A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos.Silva, Lucas RochaDissertação
15-Jun-2018Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul.Lopes, Francisco Cleidson TavaresDissertação
7-Aug-2020O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratórioOliveira Neto, Bernardo deDissertação
5-Mar-2020Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/BrasilLucena, Iamara Feitosa FurtadoDissertação
2-May-2019Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutelaSperanza, Yolanda Maria de Menezes PedrosoDissertação
28-Aug-2020Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicasSilva, Maria Auxiliadora SantosDissertação
18-Dec-2020O direito internacional dos refugiados e a política de hard power da União Europeia frente ao acordo UE-TurquiaCaetano, Solange AparecidaDissertação

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