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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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20-Sep-2018 | O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico. | Gomes, Francine Delfino | Dissertação |
9-Mar-2015 | Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de Santos | Nunes, Luma Guedes | Dissertação |
9-Oct-2013 | A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares | Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da | Dissertação |
12-Jun-2013 | Cubatão: degradação e recuperação ambiental de uma cidade industrial. Importância da participação da sociedade no processo de recuperação | Garcez, Gabriela Soldano | Dissertação |
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