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4-Apr-2011Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientaisAndrade, Laura de Nazaré RochaDissertação
28-Nov-2011Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambientalCosta, Elisson Pereira daDissertação
24-May-2007A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarãoAfonso, Alexandre DiasDissertação
16-May-2007Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomiaSantinon, Evelyn PriscilaDissertação
3-May-2007A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no BrasilSilva, Ana Célia LoboDissertação
5-May-2011A organização mundial do comércio e seu papel na govenança globalZanethi, Rodrigo LuizDissertação
28-Sep-2021Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanosPuccinelli, Silvia Maria MantovaniDissertação
9-Dec-2021Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governançaPinho, Renata Mendes LombaDissertação
10-Dec-2010Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacionalMelhim, Ahamad Jassen ElDissertação
26-Feb-2021STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulherHaile, Ana PriscilaDissertação

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