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31-Oct-2014As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.Bonachela, Fabio SilveiraDissertação
5-Mar-2020Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/BrasilLucena, Iamara Feitosa FurtadoDissertação
17-Nov-2020Improbidade administrativa ambientalCardoso , Marcelo Luiz CoelhoDissertação
15-May-2007Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativaDutra, Ligia Maria ComisDissertação
17-May-2010Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacionalOliveira, Cristiano José Martins deDissertação
23-Apr-2012Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no BrasilPennas, FernandaDissertação
20-Apr-2006Compromisso de ajustamento de conduta ambiental : fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicionalFernandes, RodrigoDissertação
14-May-2007Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada SantistaCamargos, Marcelo NogueiraDissertação
22-May-2007Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutelaSartori, Marcelo VanzellaDissertação
10-Jun-2022A norma de desempenho de edificações (ABNT 15.575) como forma de garantia de uma habitação segura, resiliente e sustentável, atendendo o ODS 11Reis, Luciana Palermo dosDissertação

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