TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/42
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorCastro, Deborah Ibrahim Martins de-
dc.creator.IDCPF:28437983886por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2182526198404217por
dc.contributor.advisor1Nusdeo, Ana Maria de Oliveira-
dc.contributor.advisor1IDCPF:16632476848por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0272979689523122por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:21Z-
dc.date.available2010-12-17-
dc.date.issued2006-05-05-
dc.identifier.citationCASTRO, Deborah Ibrahim Martins de. O licenciamento ambiental e seus conflitos. 2006. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2006.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/42-
dc.description.resumoA tutela ambiental proporcionou o surgimento de novos conceitos na legislação internacional e pátria, o que pode ser exemplificado com o fato de o bem ambiental ser considerado um bem de interesse público , que deve ser protegido pelos cidadãos e pelo Estado, bem como a caracterização desta proteção ambiental como um interesse difuso . Essas inovações influenciaram uma nova caracterização do que seja interesse público e conflitos entre os grupos de interesse. Assim, inicialmente, o trabalho trata destes dois assuntos: o conceito de interesse público e as teorias que estudam a atuação dos grupos de interesse, sendo constatado que estes atuam em diversos cenários, como no licenciamento ambiental, no Poder Judiciário e no processo de elaboração das normas ambientais. Do estudo destas teorias, será observado que há uma necessidade de se garantir a participação popular, possibilitando aos grupos o acesso às informações, em uma tentativa de se evitar a predominância de um deles. Tendo em vista que o processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, se faz necessário o estudo da sua natureza jurídica, do seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para os seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular em seu trâmite e as sérias dúvidas para a definição do ente federado competente para analisá-lo.Aprofundando-se no estudo destes problemas que ocorrem no processo de licenciamento ambiental, será evidenciado que, na verdade, as doutrinas que estudam a atuação dos grupos de interesse se relacionam com as doutrinas que encontram soluções para a definição do ente competente e com a necessidade de uma democracia participativa, tão preconizada pelas doutrinas e pelas legislações mais modernas.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlicenciamento ambientalpor
dc.subjectgrupos de interessepor
dc.subjectparticipação popularpor
dc.subjectdemocracia participativapor
dc.subjectcompetência dos entes federadospor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO licenciamento ambiental e seus conflitospor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertacao - Debora Castro.pdf665.03 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.