TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorRibeiro, Ailton Cláudio-
dc.creator.IDCPF:04097003801por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1683349437011628por
dc.contributor.advisor1Costa, Jose Augusto Fontoura-
dc.contributor.advisor1IDCPF:16518967803por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3102767689374782por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:23Z-
dc.date.available2010-12-17-
dc.date.issued2005-08-11-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Ailton Cláudio. Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução. 2005. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/45-
dc.description.resumoConflitos de qualificação surgem quando os Estados contratantes divergem na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital, em razão de diferenças do seu direito interno ou na ponderação da situação fática. Os termos problema das qualificações e conflito de qualificação têm origem no Direito Internacional Privado e, com adaptações, foram adotados no campo do Direito Internacional Tributário, contudo, não houve elaboração teórica rigorosa de conflitos de qualificação, nem uma distinção entre conflito de qualificação e problema das qualificações. Não há consenso quanto às definições e as classificações dos conflitos de qualificação. O objetivo deste trabalho é explicitar as diferenças em relação ao significado dos termos problema das qualificações e conflito de qualificação no Direito Internacional Tributário e também verificar se conflito de qualificação pode ser expresso pela via conceitual ou por um tipo. Uma crítica às propostas de Alberto Xavier e Paulo Caliendo ao problema das qualificações, diante da necessidade de distinção conceitual, uma revisão crítica das classificações elaboradas pela doutrina e a nova proposta de solução da OCDE têm por fim comprovar que esquemas elaborados se exauriram.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConflito de qualificaçãopor
dc.subjectconvençõespor
dc.subjectdupla tributaçãopor
dc.subjectinterpretaçãopor
dc.subjectproblema das qualificaçõespor
dc.subjectprocedimento amigávelpor
dc.subjectqualificaçãopor
dc.subjectSubsunçãopor
dc.subjectTipopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleConflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de soluçãopor
dc.typeDissertaçãopor
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