TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4701
Type: Tese
Title: Aplicação de instrumentos internacionais normativos em prol da saúde do trabalhador offshore
Author(s): Julião , Rodrigo de Farias
First Advisor: Rüdiger, Dorothee Susanne
First member of the board: Rüdiger, Dorothee Susanne
Second member of the board: Saleme , Edson Ricardo
Third board member: Martins, Eliane Maria Octaviano
Fourth member of the board: Misailidis, Mirta Gladys Lerena Manzo de
Fifth board member: Yaghsisian, Adriana Machado
Abstract: A presente tese tem como objeto de estudo o amparo legal da saúde do trabalhador offshore, através da análise interdisciplinar do Anexo II da Norma Regulamentadora n°30; de Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho e do Sistema da Occupational Health and Safety Assessment Series 18001:2007. O estudo aborda os tipos de plataformas, como se estrutura o trabalho offshore na Bacia de Campos (RJ); os principais acidentes no passado e como se encontram, atualmente, as condições de trabalho e segurança nas plataformas e os problemas físicos, emocionais e profissionais do trabalhador das plataformas. A tese também apresenta a atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na prevenção de acidentes. Apesar de existirem normas nacionais e convenções internacionais, direta ou indiretamente, para garantir a segurança quanto ao ambiente de trabalho nas plataformas, elas não são efetivamente aplicadas pelas empresas offshores, o que se torna também um fator passível de comprometer a saúde do trabalhador e necessitar de normatização efetiva.
Abstract: The purpose of this thesis is to study the legal protection of the health of offshore workers through the interdisciplinary analysis of Annex II of Regulatory Norm 30; International Conventions of the International Labor Organization and the Occupational Health and Safety Assessment Series 18001: 2007. The study addresses the types of platforms, how to structure the offshore work in the Campos Basin (RJ); the main accidents in the past and how are currently working conditions and safety platforms and the physical, emotional and professional problems of the workers of the platforms. The thesis also presents the performance of the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels in the prevention of accidents. Although there are national norms and international conventions, either directly or indirectly, to ensure safety in the work environment on the platforms, they are not effectively enforced by offshore companies, which is also a factor that could compromise workers' health and necessitate of effective standardization.
Keywords: trabalhador offshore; condições de trabalho em plataformas; proteção legal em offshore; segurança e saúde em plataformas; Bacia de Campos; Petrobrás
offshore worker; working conditions on platforms; legal protection in offshore; safety and health on platforms; Campos Basin; Petrobras
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: JULIÃO, Rodrigo de Farias. Aplicação de instrumentos internacionais normativos em prol da saúde do trabalhador offshore. 2018. 250 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2018.
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4701
Issue Date: 3-May-2018
Appears in Collections:Doutorado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Rodrigo de Farias Julião.pdfTese_Doutorado em Direito2.26 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.