TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Type: Tese
Title: Governança para a proteção da saúde global : uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticas
Author(s): Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
First Advisor: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
First member of the board: Gonçalves, Alcindo Fernandes
Second member of the board: Almeida, Daniel Freire e
Third board member: Pereira, Luiz Alberto Amador
Fourth member of the board: Leão, Marcia Brandão Carneiro
Abstract: Na visão da Saúde, os problemas globais, refletem os chamados determinantes sociais, ambientais e políticos de saúde, cuja interação dinâmica e sistêmica caracteriza a origem multifatorial das patologias, o que explica a estreita relação conceitual do processo saúde-doença-cuidado, o que justifica, muitas vezes, a dificuldade em se estabelecer nexo causal direto entre determinados eventos globais com os de saúde. Portanto, é praticamente impossível o enfrentamento das iniquidades em saúde, exclusivamente por meio da área da Saúde, seja por medidas técnicas ou no âmbito dos Estados, uma vez que a construção de normas, políticas e processos, decorrentes das relações transnacionais têm potencial para repercutir positivamente ou poderá resultar em efeitos deletérios aos interesses da Saúde Global. Assim, a busca por soluções globais é crucial e deve ser compartilhada pela comunidade ampliada de pares, por meio do exercício da Governança Global, no intuito de desenvolver mecanismos de proteção do Direito à Saúde e à Vida. Tendo em vista o fenômeno que permeia a especialização e setorização das ciências, das Organizações Internacionais e da Governança Global em arenas temáticas, há necessidade de avaliar como se comporta o espaço político decisório externo à arena de Governança da Saúde Global no tocante a proteção da Saúde Global. Tendo como ponto de partida a problemática das Mudanças Climáticas, propomos o estudo da Governança Ambiental Global do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, atuação externa ao campo da Governança da Saúde Global, de forma a analisar os movimentos de Governança Ambiental Global para uma agenda própria, porém com reflexos para a Saúde Global. Em paralelo, avaliamos a sensibilidade ambiental da arena de Governança da Saúde. O estudo apresenta uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada na avaliação de documentos internacionais referentes às Conferências das Partes, Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris, bem como os documentos da Governança da Saúde Global. O estudo demonstrou que a Governança Ambiental Global do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, além da natural modulação positiva dos efeitos das mudanças climáticas na Saúde Global, tem potencial para engendrar mecanismos adicionais de fortalecimento do espaço político de proteção da Saúde Global, todavia em sinergia com a arena da saúde. Do ponto de vista da sensibilidade ambiental da arena de Governança da Saúde Global, foi constatada a inserção da temática nas Políticas de Saúde Global, bem como nos processos que permeiam a reforma e reestruturação da OMS. A pesquisa infere que há necessidade de desenvolvimento de sinergias entre as diversas arenas temáticas de governança em prol de agendas comuns, num esforço transdisciplinar que supere a fragmentação das ações, dos processos e do espaço das discussões políticas das relações internacionais.
Abstract: From Health¿s point of view, the global problems reflect the so-called social, environmental and political determinants of health, whose dynamic and systemic interaction characterize the multifactorial origin of pathologies, which explains the close conceptual relationship of the health-disease-care process, which often justifies the difficulty in establishing direct causal link between certain global events with health issues. Therefore, it is virtually impossible to cope with health inequities, exclusively through the health area, either by technical measures or within states, since the construction of norms, policies and processes arising from transnational relations have the potential to positively pass on or may result in deleterious effects on the interests of Global Health. Thus, the search for global solutions is crucial and should be shared by the expanded peer community, through the exercise of Global Governance, in order to develop mechanisms to protect the Right to Health and Life. In view of the phenomenon that permeates the specialization and sectorization of sciences, International Organizations and Global Governance in thematic arenas, there is a need to evaluate how the decision-making political space, that is external to the Global Health Governance arena, behaves with regard to the protection of Global Health. Having as its starting point the problem of Climate Change, we propose the study of Global Environmental Governance of the International Climate Change Regime, an external role in the field of Global Health Governance, in order to analyze the Global Environmental Governance movements for one agenda of its own, but with parallel reflections for Global Health, we evaluate the environmental sensitivity of the Health Governance arena. The study presents a bibliographic and documentary research, based on the evaluation of international documents regarding the Conferences of the Parties, Kyoto Protocol and Paris Agreement, as well as the documents of global Health Governance. The study demonstrated that the Global Environmental Governance of the International Climate Change Regime, in addition to the natural positive modulation of the effects of climate change on Global Health, has the potential to engender additional mechanisms for strengthening the political space for the protection of Global Health, but in synergy with the health arena. From the point of view of the environmental sensitivity of the Global Health Governance arena, it was found that the theme was included in Global Health Policies, as well as in the processes that permeate the reform and restructuring of WHO. The research infers that there is a need to develop synergies between the various governance-themed arenas in favor of common agendas, in a transdisciplinary effort that overcome the fragmentation of actions, processes and the space of political discussions of international relations.
En matéria de salud, los problemas globales reflejan los llamados determinantes, sociales, ambientales y políticos de salud, cuya interacción dinámica y sistémica caracteriza el origen multifactorial de las patologias, lo que explica la estrecha relación conceptual del processo salud-enfermedad-atención, que a menudo justifica la dificultad de establecer un vínculo causal directo entre determinados eventos globales con los de salud. Por lo tanto, es prácticamente imposible abordar las inequidades en salud, exclusivamente a través del área de Salud, ya sea a través de medidas técnicas o en el ámbito de los Estados, ya que la construcción de normas, políticas y procesos resultantes de las relaciones transnacionales tienen el potencial de tener un impacto positivo o puede resultar en efectos nocivos para los intereses de Salud Global. Por eso, la búsqueda de soluciones globales es crucial y debe ser compartida por la comunidad más amplia de pares, a través del ejercicio de la Gobernanza Global, a fin de desarrollar mecanismos para proteger el Derecho a la Salud y la Vida. Teniendo em cuenta el fenómeno que permea la especialización y sectorización de las ciencias, los Organismos Internacionales y la Gobernanza Global en los ámbitos temáticos, es necesário evaluar como se comporta el espacio de toma de decisiones políticas ajenas al ámbito de la Gobernanza Global en Salud con respecto de la Salud Global. Tomando el tema del Cambio Climático como punto de partida, nos proponemos estudiar la Gobernanza Ambiental Global del Régimen Internacional de Cambio Climático, actuando fuera del ámbito de la Gobernanza Global en Salud, con el fin de analizar los movimientos de la Gobernanza Ambiental Global para su propia agenda, pero con repercusiones para la Salud Global. Paralelamente, evaluamos la sensibilidad ambiental del ámbito de la Gobernanza de la Salud. El estudio presenta una investigación bibliográfica y documental, basada en la evaluación de documentos internacionales referentes a las Conferencias de las Partes, Protocolo de Kyoto y Acuerdo de París, así como los documentos de Gobernanza de la Salud global. El estudio demostró que la Gobernanza Ambiental Global del Régimen Internacional de Cambio Climático, además de la modulación positiva natural de los efectos del cambio climático en la Salud Global, tiene el potencial de generar mecanismos adicionales para fortalecer el espacio político para la protección de la Salud Global, aunque en sinergia con el ámbito de la salud. Desde el punto de vista de la sensibilidad ambiental del ámbito de la Gobernanza en Salud Global, se destacó la inserción del tema en las Políticas Globales de Salud, así como en los procesos que permean la reforma y reestructuración de la OMS. La investigación infiere que existe la necesidad de desarrollar sinergias entre los diferentes ámbitos temáticos de gobernanza a favor de agendas comunes, en un esfuerzo transdisciplinario que supere la fragmentación de acciones, procesos y espacios de discusión política de las relaciones internacionales.
Keywords: governança da saúde; governança para a saúde; governança ambiental global; governança da saúde global; mudanças climáticas
health governance; governance for health; global environmental governance; global health governance; climate Change ¿
gobernanza de la salud, gobernanza para la salud; gobernanza ambiental global; gobernanza dela salud global; cambios climáticos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: SILVA, Antonio Carlos Nisoli Pereira da. Governança para a proteção da saúde global: uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticas. 2020. 2 vol. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2020
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5801
Issue Date: 8-Oct-2020
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