TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Type: Tese
Title: Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
Author(s): Costa, Francisco Campos da
First Advisor: Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
First member of the board: Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
Second member of the board: Almeida, Daniel Freire e
Third board member: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Fourth member of the board: Raposo, Rodrigo Otávio Bastos Silva
Fifth board member: Sousa, Bruno Reynaud de
Abstract: A corrida espacial teve suas origens na década de 1950, durante a Guerra Fria, com o lançamento do satélite Sputnik 1, impulsionando o desenvolvimento do Direito Espacial. Este ramo autônomo do direito, bem como os instrumentos internacionais que o compõem, decorriam fundamentalmente das relações entre Estados e das tensões da época. Os lançamentos de satélites cresceram de forma descontrolada e sem maiores preocupações quanto à superlotação orbital, em especial na órbita terrestre baixa. Entretanto, as atividades satelitais foram capazes de prover serviços essenciais para o dia-a-dia terrestre, bem como influir na consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Com isso, é possível perceber um paradoxo no qual o aumento das atividades satelitais promovem a sustentabilidade na terra, mas põe em risco a sua própria continuidade. A síndrome de Kessler, que trata do efeito em cascata de colisões dos detritos espaciais, desenvolvida em 1978, foi fundamental para alertar a comunidade científica a respeito dos riscos da continuidade da exploração das atividades espaciais sem critérios técnicos. A criação de mecanismos regulatórios, pautados na governança, na forma de diretrizes, códigos de conduta, padrões privados, compliance e legislações nacionais começaram a se desenvolver a partir de 1995 e tem sido a principal fonte normativa sobre o tema. O aumento de atores privados com interesse na exploração comercial do espaço tem transformado a dinâmica da tomada de decisões e a percepção da importância da soft law para o enfretamento da problemática envolvendo os detritos espaciais em órbita terrestre baixa, que constitui um problema super perverso, e põe em risco a continuidade das atividades espaciais. Destarte, a questão central desta tese é: como a governança global pode auxiliar o Direito Espacial no desenvolvimento democrático de mecanismos regulatórios e soluções adequadas à problemática dos detritos espaciais em órbita terrestre baixa? O objetivo desta tese é analisar como a governança global pode auxiliar o Direito Espacial a desenvolver e aprimorar mecanismos regulatórios baseados em conhecimento técnico e científico, inclusive com o uso de novas tecnologias e garantir a sustentabilidade das atividades espaciais, especialmente na órbita terrestre baixa. A metodologia utilizada é a abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa, bibliográfica e documental.
Abstract: The space race had its origins in the 1950s, during the Cold War, with the launch of the Sputnik 1 satellite, driving the development of Space Law. This autonomous branch of law, as well as the international instruments that comprise it, were fundamentally due to the relations between States and the tensions of the time. The launch of satellites grew in an uncontrolled manner and with no major concerns about orbital overcrowding, especially in Low Earth Orbit. However, satellite activities were able to provide essential services for the daily life on the Earth, as well as influence the achievement of sustainable development goals. As a result, it is possible to perceive a paradox in which the increase in satellite activities promotes sustainability on Earth, but endangers its own continuity. Kessler's syndrome, which deals with the cascade effect of space debris collisions, developed in 1978, was instrumental in alerting the scientific community about the risks of continuing to explore space activities without technical criteria. The creation of regulatory mechanisms, based on governance, in the form of guidelines, codes of conduct, private standards, compliance and national laws began to develop in 1995 and have been the main normative source on the subject. The increase in private actors with an interest in the commercial exploration of space has transformed the dynamics of decision making and the perception of the importance of soft law to face the problem involving space debris in low Earth orbit, which is a super perverse problem, and jeopardizes the continuity of space activities. Thus, the central question of this thesis is: how can global governance assist Space Law in the democratic development of regulatory mechanisms and adequate solutions to the problem of space debris in low Earth orbit? The objective of this thesis is to analyze how global governance can assist Space Law to develop and improve regulatory mechanisms based on technical and scientific knowledge, including the use of new technologies and to ensure the sustainability of space activities, especially in low Earth orbit. The methodology used is the deductive approach and the research technique, bibliographic and documentary.
Keywords: detritos espaciais; órbita terrestre baixa; governança; direito ambiental Internacional; mecanismos regulatórios; sustentabilidade
space debris; low earth orbit; governance; international environmental law; regulatory mechanisms; sustainability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: COSTA, Francisco Campos da. Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais. 2021. 171 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6665
Issue Date: 9-Apr-2021
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