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https://tede.unisantos.br/handle/tede/6761
Type: | Dissertação |
Title: | Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas |
Author(s): | Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida |
First Advisor: | Nascimento, Luiz Sales do |
First member of the board: | Nascimento, Luiz Sales do |
Second member of the board: | Bonavides, Renata Soares |
Third board member: | Sanches Junior, Antonio Roberto |
Abstract: | No mundo contemporâneo, em que a agilidade na prestação de serviços é cada vez mais exigida, tem-se dado um especial destaque ao Judiciário na resolução de contendas. Contudo, tem-se convivido com um fenômeno de padronização excessiva, em que, para atingir maior velocidade, as decisões abreviam-se e simplificam-se. Surge, assim, um conflito entre a duração do processo e sua profundidade, relacionada à efetividade do contraditório e à fundamentação das decisões. Isso justifica investigar o tema da fundamentação das decisões, que é importante garantia da profundidade do processo. Nesse contexto, a pesquisa se propõe a examinar o direito à fundamentação das decisões judiciais e administrativas à luz da premissa metodológica da multidimensionalidade dos direitos humanos. Tal característica sugere que os direitos humanos estão inter-relacionados num único conjunto, indivisível, de vários aspectos (dimensões). Testamos se a fundamentação das decisões apresenta esses aspectos. Propõe-se o problema: qual a relação entre fundamentação das decisões e direitos humanos? Parte-se da hipótese se que a fundamentação deve ser direito humano, relacionando-se com os demais por meio de suas dimensões. Trata-se de pesquisa qualitativa que adota método fenomenológico para a formação da premissa, e dedutivo para sua aplicação. De forma interdisciplinar, reúnem-se elementos de direito internacional, história, filosofia do direito, direito constitucional, direito processual civil e direito processual penal. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental na coleta de dados. Pretende-se, ao final, oferecer aplicação prática ao trabalho, apresentando uma crítica da prática brasileira no tema, baseada no paradigma construído na pesquisa. |
Abstract: | In the contemporary world, where agility in the provision of services is increasingly required, special emphasis has been placed on the Judiciary in resolving disputes. However, there has been a phenomenon of excessive standardization, in which, in order to achieve greater speed, decisions are shortened and simplified. Thus, a conflict arises between the duration of the process and its depth, related to the effectiveness of the contradictory principles and the duty to give reasons for decisions. This justifies researching the topic of the duty to give reasons, as it is an important guarantee of the process¿ depth. In this context, a research aims to examine the right to have reasons for judicial and administrative decisions in the light of the methodological premise of the multidimensionality of human rights. This premise suggests that human rights are interconnected in a single, indivisible set, with various aspects (dimensions). We test whether the right to have reasons for decisions presents these aspects. We aim to solve the following problem: what is the relationship between the duty to give reasons and human rights? We start from the hypothesis that the right to have reasons must be a human right, because it relates to other human rights through its dimensions. This is a qualitative research that adopts a phenomenological method for the formation of the premise, and a deductive one for its application. In an interdisciplinary approach, we consider elements from international law, history, philosophy, constitutional law, civil procedural law and criminal procedural law. Bibliographic and documentary research is used to collect data. In the end, we intend to offer practical application to this work, by presenting a critique of Brazilian practice on this topic, based on the paradigm built in the research. |
Keywords: | multidimensionalidade; direitos humanos; fundamentação das decisões; decisão judicial; processo; procedimento; contraditório multidimensionality; human rights; duty to give reasons; judicial decision; process; procedure; contradictory |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | Brasil |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | DALL'ACQUA, Sabrina Henrique Almeida. Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas. 2021. 145 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2021 |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/6761 |
Issue Date: | 8-Apr-2021 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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Sabrina Henrique Almeida Dall'Acqua.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 1.03 MB | Adobe PDF | View/Open |
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