TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Type: Tese
Title: Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano
Author(s): Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos da
First Advisor: Granziera, Maria Luiza Machado
First member of the board: Granziera, Maria Luiza Machado
Second member of the board: Oliveira, Carlos Roberto de
Third board member: Carriço, José Marques
Fourth member of the board: Freitas, Gilberto Passos de
Fifth board member: Viana, Mônica Antonia
Abstract: A globalização modificou a dinâmica das relações internacionais, superando a concepção clássica de atuação internacional por meio dos Estados Nação e Organizações Internacionais. As crises ambientais suportadas na atualidade desafiam os entes estatais distintos do poder central a atuar por meio da governança buscando soluções. O presente trabalho, partindo de considerações sobre globalização, governança e os novos atores internacionais objeto de estudo do Direito Ambiental Internacional, analisa a evolução do poder local na federação brasileira e seu papel em termos globais. A autonomia conferida constitucionalmente no Brasil aos Municípios e sua acanhada posição no pacto federativo, em termos financeiros e orçamentários, para fazer frente às obrigações que lhes foram impostas, conduz a busca por alternativas em termos globais. Buscamos analisar a paradiplomacia como uma possibilidade exitosa para o ente local solucionar questões urbanas e ambientais. Para desenvolvimento da pesquisa foi abordada a pobreza humana e os reflexos nas cidades. Consideramos que as ocupações irregulares, decorrentes da ausência de observância do direito a moradia e outros direitos sociais, ofendem a dignidade de vida das pessoas, revelando-se papel dos entes estatais a implementação de políticas públicas eficientes para a solução dessa situação. Abordamos a governança interfederativa, por meio das regiões metropolitanas, como um importante instrumento para atendimento das demandas regionais que se refletem na vida das pessoas nas cidades. Prosseguimos a análise buscando trazer considerações acerca da cidade de São Vicente que, como outras do país, padece de graves problemas inerentes as ocupações irregulares em seu território e demais conflitos sócio ambientais que atingem essas áreas. Concluímos com o entendimento de que a atuação do poder local por meio da governança é a única forma para buscar superar a ineficiência dos demais entes federativos para tratar das questões sociais que afastam o atendimento das metas de sustentabilidade global. Com relação à metodologia, foi realizada pesquisa sistemática da bibliografia nacional, estrangeira e sítios eletrônicos, no campo do direito constitucional, direito internacional público, direito ambiental internacional e direito urbanístico, bem como pesquisas envolvendo relações internacionais, instrumentos de hard e soft law, abordando os temas propostos, por meio da utilização do método hipotético dedutivo.
Abstract: Globalization has changed the dynamics of international relations, overcoming the classic conception of international action through Nation States and International Organizations. The environmental crises endured today challenge state entities distinct from the central power to act through governance in search of solutions. The present work, starting from considerations about globalization, governance and the new international actors, object of study of International Environmental Law, analyzes the evolution of local power in the Brazilian federation and its role in global terms. The autonomy constitutionally conferred in Brazil to the Municipalities and their narrow position in the federative pact, in financial and budgetary terms, to face the obligations imposed on them, leads to the search for alternatives in global terms. We seek to analyze paradiplomacy as a successful possibility for the local entity to solve urban and environmental issues. For the development of the research, human poverty and its effects on cities were addressed. We believe that irregular occupations, resulting from the lack of observance of the right to housing and other social rights, offend people's dignity of life, revealing the role of state entities in implementing efficient public policies to solve this situation. We approach the inter-federative governance, through the metropolitan regions, as an important instrument to meet the regional demands that are reflected in the lives of people in the cities. We proceeded with the analysis, seeking to bring up considerations about the city of São Vicente, which, like others in the country, suffers from serious problems inherent to irregular occupations in its territory and other socio-environmental conflicts that affect these areas. We conclude with the understanding that the performance of the local government through governance is the only way to seek to overcome the inefficiency of the other federal entities in addressing the social issues that hinder meeting the goals of global sustainability. Regarding the methodology, a systematic search of national and foreign bibliography and electronic sites was carried out, in the field of constitutional law, public international law, international environmental law and urban law, as well as research involving international relations, hard and soft law instruments, addressing the proposed themes, using the hypothetical deductive method.
Keywords: governança; poder local; regiões metropolitanas; direito à moradia; cidades sustentáveis
governance; local government; metropolitan regions; right to housing; sustainable cities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: CRUZ, Karla Aparecida Vasconcelos Alves da. Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano. 2021. 217 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7423
Issue Date: 16-Apr-2021
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