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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7624
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Micchelucci, Alvaro | - |
dc.creator.ID | 165.694.362-99 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5428645136987688 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Saleme, Edson Ricardo | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2327949554357971 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Saleme, Edson Ricardo | - |
dc.contributor.referee2 | Carriço, José Marques | - |
dc.contributor.referee3 | Oliveira , Celso Maran de | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-07T20:33:05Z | - |
dc.date.available | 2021-11-10 | - |
dc.date.available | 2021-12-07T20:33:05Z | - |
dc.date.issued | 2021-11-10 | - |
dc.identifier.citation | MICCHELUCCI, Alvaro. Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental. 2021. 92 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7624 | - |
dc.description.resumo | A tutela ambiental, observada pela óptica administrativa, no curso do licenciamento ambiental pode vislumbrar múltiplas possibilidades, inclusive considerando o desenvolvimento socioambiental em moldes sustentáveis. Há projetos cujos estudos podem apresentar inviabilidade de consecução em face do que se prevê como limites adequados a vida humana. Este trabalho analisa a aplicação da técnica da ponderação de interesses e do princípio da proporcionalidade em matéria ambiental no licenciamento ambiental, a cargo dos órgãos do SISNAMA. Também se observa a possibilidade de superação das normas ambientais que impeçam a efetivação de projetos que atendam ao desenvolvimento sustentável, diante de propostas inovadoras neste sentido. As conclusões parciais possibilitarão aferir que os institutos delineados no presente trabalho são plenamente viáveis de aplicação em matéria ambiental com vistas ao atingimento do desenvolvimento sustentável, resultado esperado da subsunção da norma ambiental ao caso concreto. O método empregado é o hipotético dedutivo e a metodologia se lastreia no estudo de caso e também em decisões jurisprudenciais e considerações doutrinárias da matéria. Os objetivos propostos almejam alcançar decisões que não se restrinjam à interpretações literais do conteúdo legal. Estas devem vislumbrar ações em prol da s | pt_BR |
dc.description.abstract | The environmental protection, observed from an administrative perspective, in the course of environmental licensing can envision multiple possibilities, including considering the socio-environmental development in a sustainable way. There are projects whose studies may be unfeasible in view of what is foreseen as adequate limits to human life. This work analyzes the application of the technique of balancing interests and the principle of proportionality in environmental matters in the licensing process, under the responsibility of SISNAMA. It is also possible to observe the possibility of surpassing the environmental norms that impede the execution of projects that attend to the sustainable development, in face of innovative proposals in this sense. The partial conclusions will make it possible to verify that the institutes outlined in this work are fully feasible for application in environmental matters with a view to achieving sustainable development, an expected result of the subsumption of the environmental standard to the specific case. The method used is the hypothetical deductive and the methodology is based on the case study and also on jurisprudential decisions and doctrinal considerations on the matter. The proposed objectives aim to reach decisions that are not restricted to literal interpretations of the legal content. These must envision actions in favor of sustainability, but that can also meet socioeconomic needs. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | pt_BR |
dc.relation.references | MICCHELUCCI, Alvaro. Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental. 2021. 92 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2021 | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | normas ambientais; aplicação; princípios da proporcionalidade e regra da derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental; derrotabilidade das normas; licenciamento ambiental | pt_BR |
dc.subject | environmental standards; application; principles of proportionality and rule of defeatability of norms; environmental licensing | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental | pt_BR |
dc.title.alternative | Application of the principle of the proportionality and defeasibility of rules in the effectiveness of environmental protection | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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File | Description | Size | Format | |
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Alvaro Micchelucci.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 1.27 MB | Adobe PDF | View/Open |
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